Arquivo de Legislação Federal

LEI 14218, DE 13/10,2021 – DISPÕE SOBRE A VALIDADE DAS NORMAS EDUCACIONAIS EM CARÁTER EXCEPCIONAL DURANTE A PANDEMIA

O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que prorroga mudanças no calendário escolar do ano...

13 out 2021

11:57

PORTARIA FEDERAL CONJUNTA, DE 18/06/2020 – ESTABELECE AS MEDIDAS A SEREM OBSERVADAS VISANDO À PREVENÇÃO, CONTROLE E MITIGAÇÃO DOS RISCOS DE TRANSMISSÃO DA COVID-19 NOS AMBIENTES DE TRABALHO (ORIENTAÇÕES GERAIS)

(Processo nº 19966.100581/2020-51). O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA...

30 set 2021

09:51

PORTARIA MEC 1087, DE 24/09/2021 – PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA O ART. 2º DA PORTARIA 796 DO MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DE 2/10/2020

REVOGADO PELA Portaria nº 1.087, de 24 de setembro de 2021 O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO...

29 set 2021

10:34

PORTARIA MEC 736, DE 17/09/2021 – DIVULGA OS RESULTADOS PRELIMINARES DO CENSO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ANO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo...

23 set 2021

09:33

PORTARIA MEC 715, DE 10/09/2021 – ALTERA A PORTARIA MEC 412, DE 17/06/21, QUE INSTITUI O PROGRAMA INSTITUCIONAL DE FOMENTO E INDUÇÃO DA INOVAÇÃO DA FORMAÇÃO INICIAL CONTINUADA DE PROFESSORES E DIRETORES ESCOLARES

MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87,...

14 set 2021

06:25

Resolução CNE/CEB 002, de 16/08/2021 – Dispõe sobre Diretrizes Operacionais para Implementação e Desenvolvimento da Educação (ADE) como Instrumento de Gestão Pública para a melhoria da Qualidade Social de Educação

Resumo da Resolução CNE/CEB 002, de 16/08/2021 sobre Educação Inclusiva: Homologação e Objetivo: A Resolução...

17 ago 2021

07:56

PORTARIA MEC 601, DE 05/09/21 – INSTITUI CÂMARAS TÉCNICAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA ENFRENTAMENTO DOS IMPACTOS DA PANDEMIA DA COVID-19

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o...

10 ago 2021

06:06

Resolução CNE/CP 002, de 05/08/2021 – Institui diretrizes nacionais orientadoras para a implementação de medidas no retorno à presencialidade das atividades de ensino e aprendizagem e para a regularização do calendário escolar

A Presidente do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,...

06 ago 2021

05:37

PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/MS 005, DE 04/08/2021 – RECONHECE A IMPORTÂNCIA NACIONAL DO RETORNO À PRESENCIALIDADE DAS ATIVIDADES DE ENSINO E APRENDIZAGEM

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no...

05 ago 2021

09:23

Lei 14191, de 03/08/2021 – altera a lei 9394, de 20/12/1996 (LDB), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a...