PORTARIA MEC/CNE 1031, DE 17/12/2021 – DIVULGA OS RESULTADOS FINAIS DO CENSO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008, e na Portaria MEC nº 316, de 4 de abril de 2007, resolve:

Art.1º Divulgar os resultados finais do Censo Escolar da Educação Básica 2021, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I E ANEXO II EM ANEXO