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LEI 10931, DE 02 DE AGOSTO DE 2004 – Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei no 911, de 1o de outubro de 1969, as Leis no 4.591, de 16 de dezembro de 1964, no 4.728, de 14 de julho de 1965, e no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.

LEI No 10.931, DE 02 DE AGOSTO DE 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação...

02 ago 2004
15:06

MENSAGEM 386, DE 9 DE JULHO DE 2004

Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei no 22, de 2004 (no 3.826/00 na Câmara dos Deputados), que "...

09 jul 2004
11:41

PARECER CNE/CES 210/2004 – DIRETRIZES E CURRICULARES E CURSOS DE GRADUAÇÃO – APRECIA A INDICAÇÃO CNE/CES 1/2004, REFERENTE À ADEQUAÇÃO TÉCNICA E REVISÃO DOS PARECERES E/OU RESOLUÇÕES DAS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 24/09/2004

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educaçã...

08 jul 2004
00:00