Arquivo de Legislação Federal

PORTARIA MTP 895, DE 7/12/2021 – ALTERA A PORTARIA 671, DE 8/11/21, QUE REGULAMENTA DISPOSIÇÕES RELATIVAS À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, À INSPEÇÃO DO TRABALHO, ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS E ÀS RELAÇÕES DE TRABALHO

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso da atribuição que lhe confere...

16 dez 2021

07:19

PORTARIA MEC 1001, DE 8/12/21 – ALTERA A PORTARIA MEC 330, DE 5/04/2018, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE DIPLOMAS EM FORMATO DIGITAL NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PERTENCENTES AO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO, E A PORTARIA MEC 554, DE 11/03/2019, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO E O REGISTRO DE DIPLOMA DE GRADUAÇÃO, POR MEIO DIGITAL, PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR – IES PERTENCENTES AO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art....

14 dez 2021

11:34

DECRETO FEDERAL 10887, DE 7/12/2021 – ALTERA O DECRETO 2181, DE 20/12/1997, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput,...

08 dez 2021

09:42

MEDIDA PROVISÓRIA 1075, DE 6/12/2021 – ALTERA A LEI 11.096, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, E A LEI 11128, DE 28 DE JUNHO DE 2005, PARA DISPOR SOBRE O PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62...

07 dez 2021

09:55

MEDIDA PROVISÓRIA 1075, DE 6/12/2021 – ALTERA A LEI Nº 11.096, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, E A LEI Nº 11.128, DE 28 DE JUNHO DE 2005, PARA DISPOR SOBRE O PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da...

06 dez 2021

09:59

LEI 14254, DE 30/11/2021 – DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO INTEGRAL PARA EDUCANDOS COM DISLEXIA OU TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) OU OUTRO TRANSTORNO DE APRENDIZAGEM

O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (1º) traz a publicação da Lei 14.254,...

01 dez 2021

14:07

PORTARIA MEC 855, DE 29/10/2021 – INSTITUI CÂMARAS TÉCNICAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA ENFRENTAMENTO DOS IMPACTOS DA PANDEMIA DA COVID-19

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o...

04 nov 2021

10:16

PORTARIA MTP 620, DE 1/11/2021 – DESOBRIGA AO EMPREGADO A APRESENTAR CARTEIRA DE VACINAÇÃO E OBRIGA A REALIZAÇÃO DO TESTE COVID-19

Os empregados que não tomaram a vacina contra a COVID devem permitir com que as...

04 nov 2021

08:02

Parecer CNE/CP 010, de 28/10/2021 – Alteração do prazo previsto no artigo 27 da Resolução CNE/CP 002, de 20/12/2019, que define as diretrizes curriculares nacionais para a formação inicial de professores para a educação básica e institui a base nacional comum para a formação inicial de professores da educação básica (BNC-formação)

I – RELATÓRIO O presente Parecer tem como foco a indicação da expansão, em...

28 out 2021

12:48

Resolução CD/ANPD 001/2021 – Aprova o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

O CONSELHO DIRETOR DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, exercendo as competências normativas, fiscalizatórias...

28 out 2021

06:56

Legislação Federal