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Legislação Federal

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RESOLUÇÃO CNE/CEB 002/2006 – ESCOLAS BRASILEIRAS NO EXTERIOR – ALTERA O ART.3º E SUPRIME O ART.10 DA RESOLUÇÃO CNE/CEB 2/2004

MINISTERIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 10 DE MARÇO DE 20061

13 mar 2006

00:00

LEI 11284, DE 2 DE MARÇO DE 2006 – DISPÕE SOBRE A GESTÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS PARA A PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL; INSTITUI, NA ESTRUTURA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, O SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO – SFB; CRIA O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL

Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB; cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF; altera as Leis nos 10.683...

02 mar 2006

11:02

Parecer CNE/CES 066/2006 – educação a distância – autorização para a universidade salvador ofertar cursos superiores a distância em outras unidades da federação

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 17/3/2006

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: FACS

UF: BA

ASSUNTO: ...

22 fev 2006

00:00

PARECER CNE/CES 072/2006 – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS REALIZADOS, NO PERÍODO DE 1986 A 1988, NO CURSO DE GRADUAÇÃO DE PROFESSORES DA PARTE DE FORMAÇÃO ESPECIAL DO CURRÍCULO DE ENSINO DE 2º GRAU

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 24/3/2006

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Manoel Vila Vinturini - UF:MS

ASS...

22 fev 2006

00:00

PARECER CNE/CES 045/2006 – FORMAÇÃO ACADÊMICA E EXERCÍCIO PROFISSIONAL – PÓS-GRADUAÇÃO – CONSULTA SOBRE DELIMITAÇÃO DA COMPETÊNCIA FUNCIONAL DOS CONSELHOS DE CLASSE E SOLICITAÇÃO DE DECLARAÇÃO OFICIAL

PARECER HOMOLOGADO
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 8/5/2006

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADAS: Clínica Integrada de Odontologia S/C Ltda. E Instit...

21 fev 2006

00:00

PARECER CNE/CEB 003/2006 – CONSULTA SOBRE O ARTIGO 3º, INCISO IV, LETRA “B”, DA RESOLUÇÃO CNE/CEB 002/1998, QUE INSTITUI AS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL

PARECER HOMOLOGADO(*)(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 27/6/2006 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADA: Escola da Serra - UF: MG ASSUNTO: Consulta sobre o artigo 3º, inciso IV,...

21 fev 2006

00:00

PARECER CNE/CP 003/2006 – CARGA HORÁRIA – DIRETRIZES CURRICULARES E CURSOS DE GRADUAÇÃO – FORMAÇÃO DE DOCENTES E DOCÊNCIA – REEXAME DO PARECER CNE/CP Nº 5/2005, QUE TRATA DAS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA O CURSO DE PEDAGOGIA

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 11/4/2006

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Conselho Pleno - ...

21 fev 2006

00:00

PARECER CNE/CES 222/2006 – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS – CONVALIDAÇÃO DOS ESTUDOS REALIZADOS, BEM COMO A VALIDADE NACIONAL DOS TÍTULOS DE MESTRE CONFERIDOS AOS PARTICIPANTES APROVADOS PELA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 26/07/2007

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: MEC/Fundação Universidade Federal do Rio Grande...

21 fev 2006

00:00

PARECER CNE/CES 042/2006 – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS – CONVALIDAÇÃO DOS ESTUDOS REALIZADOS POR FARIDE RIBEIRO MENDONÇA, NO PERÍODO DE 1986 A 1993, NO CURSO DE DIREITO, BACHARELADO, MINISTRADO PELAS FACULDADES INTEGRADAS MOACYR SREDER BASTOS

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 22/05/2006

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Associação de Ensino de Campo Grande - UF: RJ...

21 fev 2006

00:00

LEI 11279, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2006 – DISPÕE SOBRE O ENSINO NA MARINHA

Dispõe sobre o ensino na Marinha. O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

09 fev 2006

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