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Legislação Federal

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Resolução CNE/CEB 2, de 28/05/2009 – Fixa as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública, em conformidade com o artigo 6º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e com base nos artigos 206 e 211 da Constituição Federal, nos artigos 8º, § 1º, e 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no artigo 40 da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA RESOLUÇÃO Nº 2, DE...

28 maio 2009

09:56

LEI 11941, DE 27 DE MAIO DE 2009 – ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL RELATIVA AO PARCELAMENTO ORDINÁRIO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS

Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972 , as Leis nº...

27 maio 2009

10:53

DECRETO 6861, DE 27 DE MAIO DE 2009 – DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA, DEFINE SUA ORGANIZAÇÃO EM TERRITÓRIOS ETNOEDUCACIONAIS

DECRETO Nº 6.861, DE 27 DE MAIO DE 2009 Dispõe sobre a Educação Escolar Indígena, define sua organização em territórios etnoeducacionais, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, ...

27 maio 2009

09:29

RESOLUÇÃO CNE/CEB 001/2009 – DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA – FILOSOFIA E SOCIOLOGIA NO ENSINO MÉDIO – IMPLEMENTAÇÃO DA FILOSOFIA E SOCIOLOGIA NO CURRÍCULO DO ENSINO MÉDIO, A PARTIR DA EDIÇÃO DA LEI 11684/2008 – CRONOGRAMA

Publicada no DOU de 18/5/2009, Seção 1, p. 25.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

18 maio 2009

00:00

PARECER CNE/CEB 018/2002 – TRANSFERÊNCIA DE ALUNOS – CONSULTA SOBRE EQUIVALÊNCIA DE ESTUDOS EM CURSOS REALIZADOS NO EXTERIOR

MISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Conselho de Educação do Distrito Federal - UF: DF ASSUNTO: Consulta sobre equivalência de estudos em cursos realizados no exterior RELATOR: Carlos Roberto Jamil Cury PROCE...

16 maio 2009

00:00

Resolução CNE/CEB 1, de 15/05/2009 – Dispõe sobre a implementação da Filosofia e da Sociologia no currículo do Ensino Médio, a partir da edição da Lei nº 11.684/2008, que alterou a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA RESOLUÇÃO Nº 1, DE...

15 maio 2009

09:35

Resolução CNE/CEB 001, de 15/05/2009 – Dispõe sobre a implementação da Filosofia e da Sociologia no currículo do Ensino Médio

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA RESOLUÇÃO Nº 1,...

15 maio 2009

09:09

PARECER CNE/CES 140/2009 – RECURSO CONTRA A DECISÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, RELATIVO À REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA OBTIDO NO CURSO DE MEDICINA, MINISTRADO PELA UNIVERSIDAD PRIVADA FRANZ TAMAYO, EM LA PAZ, BOLÍVIA

Joana Rosa de Menezes Neta, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade RG nº 1.099.290 SSP/RN,...

07 maio 2009

14:56

PARECER CNE/CES 141/2009 – RECURSO CONTRA DECISÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, RELATIVO À REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA OBTIDO NO CURSO DE MEDICINA, MINISTRADO PELA UNIVERSIDAD PRIVADO FRANZ TAMAYO, EM LA PAZ, BOLÍVIA

Relatório Elias Almeida da Silva, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº 07.757.798-14 SSP/BA,...

07 maio 2009

14:49

PARECER CNE/CES 142/2009 – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS – PÓS-GRADUAÇÃO – CONVALIDAÇÃO DOS ESTUDOS E VALIDAÇÃO NACIONAL DE DIPLOMA DO CURSO DE MESTRADO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL, MINISTRADO PELA PUC-CAMPINAS.

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 12/6/2009, Seção 1, Pág. 34.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Cecília Helena Marques Ambrizi Piovesan

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07 maio 2009

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