Arquivo de Legislação Federal

Decreto Federal 11611, de 19/07/2023 – Revogado o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares

O governo publicou na edição desta sexta-feira (21) do Diário Oficial da União o decreto...

24 jul 2023

07:35

Lei Federal 14627, de 19/07/2023 – Acrescenta a Estratégia 8.7 à Meta 8 do Anexo da Lei 13005, de 25/06/2014, referente ao Plano Nacional de Educação, para promover os direitos educacionais dos brasileiros residentes no exterior

O VICE – PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA...

21 jul 2023

08:11

Lei 14626, de 19/07/2023 – altera a Lei 10048/00 – atendimento prioritário as pessoas com transtorno do espectro autista ou mobilidade reduzida

LEI Nº 14.626, DE 19 DE JULHO DE 2023 Altera a Lei nº 10.048,...

19 jul 2023

11:46

Portaria INEP 267, de 21/06/23 – Estabelece as diretrizes de realização do Sistema de Avaliação da Educação Básica – Saeb no ano de 2023

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso...

13 jul 2023

09:04

Lei 14.611, de 3/7/2023 – vem para dispor sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens

Presidente sanciona lei sobre a igualdade salarial, esta lei veio alterar o texto da CLT...

06 jul 2023

08:00

Instrução Normativa RFB 2147, de 30/6/2023 – Adia o início dos envios das informações dos processos trabalhistas para o eSocial – Outubro/2023

A partir de outubro de 2023, empresas devem enviar para a Receita Federal os processos...

05 jul 2023

08:00

Portaria INEP 301, de 26/06/2023 – Notifica as Instituições de Educação Superior (IES) com pendências de fechamento ou do não preenchimento de dados ao Censo da Educação Superior 2022

PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 inciso...

04 jul 2023

09:39

Portaria INEP 267, de 21/06/23 – Estabelece as diretrizes de realização do Sistema de Avaliação da Educação Básica – Saebno ano de 202

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso das...

26 jun 2023

08:31

Portaria MEC 1151, de 19/06/2023 – Dispõe sobre a revalidação de diplomas de graduação expedidos por estabelecimentos de ensino superior estrangeiros e dá outras providências

Portaria MEC 1151, de 19/06/2023 – Dispõe sobre a revalidação de diplomas de graduação expedidos por...

21 jun 2023

08:40

Portaria MEC 993, de 23/05/2023 – Institui a Comissão Nacional de Educação Bilíngue de Surdos – CNEBS

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art....

26 maio 2023

07:04

Legislação Federal