Legislação Federal

EMENTA Altera o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a...

Garante o acesso a água potável nas instituições de ensino

EMENTA Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 9.249,...

Lei 15263/2025: Linguagem Simples Administração Pública

Programa de Alimentação do Trabalhador e estabelecer parâmetros e condições aplicáveis às modalidades de auxílio-refeição e auxílio-alimentação

EMENTA Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) e fixa normas para a cooperação entre...

Fica revogado Decreto nº 7.611/2011 – Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado...

Altera as Leis nºs 13.819, de 26 de abril de 2019, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a notificação ao Conselho Tutelar, pelos estabelecimentos de ensino, dos casos de violência nele...

LEI Nº 15.222 – Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº...

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art....