Legislação Federal

A PRESIDENTA DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, considerando o disposto...

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA, no uso da atribuição que lhe confere o...

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art....

Vide: Resolução CNE/CEB 001, de 17/10/2024 Apresentação O direito de bebês e crianças à creche...

DECRETO Nº 12.236, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 Altera o Decreto nº 63.704, de...

A Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, no uso de...

A nova lei introduz importantes mudanças na legislação educacional brasileira, enfatizando a transparência e o...

A Lei 14.992/24 define regras para estimular a contratação, como empregado ou aprendiz, de pessoas...

LEI Nº 14.986, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 Vigência Altera a Lei nº 9.394,...

EMENTA Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes...