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Legislação Estadual

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Parecer CEE/MS 253, 05/09/2019 – Parecer Orientativo – Lei n.º 5.326/2019

I – RELATÓRIO Histórico e Análise da Matéria O presente parecer tem por objetivo expressar...

05 set 2019

18:58

Indicação CEE/MS 100, de 05/12/2019 – Dispõe sobre a educação escolar de pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul

I – RELATÓRIO A norma que ora se apresenta tratará das questões específicas da educação...

05 set 2019

16:26

Resolução Normativa CEE/ES 5273, de 21/08/2019-Estabelece normas para a certificação de alunos em nível de conclusão do Ensino Fundamental e Ensino Médio e Declaração de Proficiência por meio do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA NACIONAL 2019

A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições...

21 ago 2019

16:08

Resolução CEE/CE 476, de 13/08/2019 – Dispõe, em caráter excepcional, sobre o recredenciamento de instituições de ensino, autorização, reconhecimento, renovação de reconhecimento de cursos

EMENTA RESOLUÇÃO Nº 0476/2019 – Dispõe, em caráter excepcional, sobre o recredenciamento de instituições...

13 ago 2019

15:21

Resolução CEE/AC 246,de 12/08/2019 – Estabelece normas que organizam e orientam a oferta do Ensino Médio

EMENTA Estabelece normas que organizam e orientam a oferta do Ensino Médio, no âmbito do...

12 ago 2019

15:53

Parecer CEE/SP 137, de 08/05/19 – Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo e Associação Brasileira de Escolas Particulares

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO Trata-se de consultas encaminhadas pelo Sindicato dos Estabelecimentos de...

08 ago 2019

15:52

DELIBERAÇÃO CEE/RJ 371, DE 30/07/2019 – DEFINE O USO DO NOME SOCIAL DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NO REGISTROS ESCOLARES E ACADÊMICOS

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO COMISSÃO DE INCLUSÃO E DIVERSIDADE CONSELHO...

01 ago 2019

10:48

Indicação CEE/SP 183, de 31/07/19 – Orientações sobre autonomia dos municípios paulistas para criação de seus sistemas ou integração ao sistema estadual de São Paulo e adesão ao Currículo Paulista

1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO CONSELHO PLENO A Secretaria de Estado da Educação (SEDUC/SP) e a...

31 jul 2019

12:00

Resolução CEE/BA 070, de 16/07/2019 – Regulamenta a implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior

EMENTA RESOLUÇÃO CEE N.º 70, de 16 de julho de 2019 – Regulamenta a...

16 jul 2019

08:08

Portaria CEE/MT 016, de 13/07/2019 – Decreto nº 2.943, de 20.08.2001, que aprovou o Regimento Interno deste Órgão Colegiado, com amparo na Lei Complementar nº 49/1998 e, considerando a necessidade de disciplinar o funcionamento das Comissões Especiais de Câmara ou Bicamerais

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais...

13 jul 2019

14:12

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