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Legislação Estadual

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Nota Técnica GAB/CEE/MT 003, de 07/07/2020 – Resolução Normativa Nº 002/2015-CEE/MT, que “Estabelece normas aplicáveis para a Educação Básica no Sistema Estadual de Ensino e dá outras providências

Considerando o princípio da terminalidade, previsto na Resolução Normativa Nº 002/2015-CEE/MT, que “Estabelece normas aplicáveis...

07 jul 2020

11:47

Resolução CEE/CE 484, de 05/07/2020 – Altera o artigo 2º e o Parágrafo único do artigo 7º da Resolução CEE nº 481, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre o regime especial de atividades escolares não presenciais

EMENTA Resolução 484/2020 – Altera o artigo 2º e o Parágrafo único do artigo...

05 jul 2020

19:30

Deliberação CEE/SP 181, de 03/06/2020 – Dispõe sobre a avaliação de estudantes em cursos devidamente autorizados na modalidade EaD e orienta as instituições vinculadas ao Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, em razão do surto global da Covid-19

O Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 80...

03 jul 2020

08:39

LEI 8916 DE 30/06/2020 – DISPÕE SOBRE A DESINFECÇÃO DAS ESCOLAS, UNIVERSIDADES, BIBLIOTECAS, TEATROS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANTES DO RETORNO ÀS SUAS ATIVIDADES, NA FORMA QUE MENCIONA

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do...

30 jun 2020

21:13

LEI Nº 8915 DE 30/06/2020 – AULAS REMOTAS DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE – OBRIGAÇÃO DE RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA A ALUNOS INDAIMPLENTES

Publicado no DOE – RJ em 1 julho 2020 Autoriza os estabelecimentos particulares de ensino...

30 jun 2020

14:34

DECRETO 47559, DE 29/06/2020 – ALTERA O DECRETO 47282, DE 21/3/2020, QUE DETERMINA ADOÇÃO DE MEDIDAS ADICIONAIS, PELO MUNICÍPIO RJ, PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO...

29 jun 2020

01:12

Nota Técnica GAB/CEE/MT 002,de 28/06/2020 – Fixa normas para a oferta de cursos na modalidade de Educação a Distância

Considerando a Resolução Normativa Nº 04/2012-CEE/MT que “Fixa normas para a oferta de cursos na...

28 jun 2020

12:03

DELIBERAÇÃO CEE/RJ 381, DE 16/6/2020 – PRORROGA ATÉ 31/12/2020 OS ATOS AUTORIZATIVOS VENCIDOS OU A VENCER NO PERÍODO DA COVID-19

PRORROGA ATÉ 31/12/2020 OS ATOS AUTORIZATIVOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DOS CURSOS POR ELAS...

25 jun 2020

16:50

Resolução CEE/AM 057, de 24/06/2020 – Expede Normas Orientadoras complementares à Resolução n.º 039/2020-CEE/AM assim como regulamenta critérios para o retorno às atividades escolares presenciais, para as instituições de Educação Básica

EMENTA Expede Normas Orientadoras complementares à Resolução n.º 039/2020-CEE/AM assim como regulamenta critérios para o...

24 jun 2020

14:52

Resolução CEE/RS 352, de 24/06/2020 – Determina e orienta procedimentos para o monitoramento da realização das atividades domiciliares

EMENTA RESOLUÇÃO Nº 352, DE 24 DE JUNHO DE 2020 – Determina e orienta...

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