Legislação Estadual

LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998. – Vide Decreto nº 4.368...

PROCESSO N.º 639/98 DELIBERAÇÃO 005/98 APROVADO EM 11/12/98 CÂMARA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS INTERESSADO: SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO ESTADO DO PARANÁ ASSUNTO: Matrícula inicial, por transferência, em regime de progressão parcial, aproveitamento de estu...

Um aluno que cursa determinada série do Ensino Fundamental ou Médio, transferindo-se no ano seguinte para outro estabelecimento de ensino, onde as disciplinas da parte diversificada não são as mesmas do Colégio de onde se transfere, é obrigado a faze...

Aprovada em 09-12-98

PROCESSO CEE Nº : 948/98
INTERESSADA : Câmara de Educação Superior
ASSUNTO : Educação Superior: abreviação da duração dos cursos e transferências de estudantes regulares do ensino superior
RELATO...

Altera a redação do parágrafo único do Artigo 8º e o cronograma anexo da Resolução SE-125 de 23-11-98.

A Secretária da Educação, em virtude de decisão judicial proferida em ação civil pública,resolve:

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e considerando que:

- a Lei Federal 9.394/96 publicada no D.O.U. de 23/12/96) na Seção V – Da educação de jovens e Adultos e correspondentes artigos 37 e 38 m...

Aprovada em 25-11-98

PROCESSO CEE Nº: 925/98
INTERESSADO : Conselho Estadual de Educação
ASSUNTO : Duração do ensino fundamental – Ampliação do ensino obrigatório
RELATOR : Cons. Arthur Fonseca Filho

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando:

- que a Lei Federal n° 9.394/96 (publicada no D.O.U. de 23/12/96), em seu artigo 64, estabelece claramente, as condições exigidas para o...

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Dispõe sobre as diretrizes e procedimentos para atendimento à demanda, em 1999, na Rede Estadual de Ensino

A Secretária da Educação, na conformidade do previsto nos Decretos nºs 40.473, de 21-11-95, e 40.510, de 5-12-95, e considerando a...