Legislação Estadual

Dispõe sobre ações referentes ao Programa de Inclusão Escolar - CAPE

O Secretário da Educação, com fundamento nas disposições do artigo 58 da Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e considerando:

COMISSÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

Parecer 1.400/2002

Estabelece normas para a oferta do Ensino Fun-damental no Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul.

Unidade: Câmara de Educação Básica
Número: 135/2002
Ementa:

Parecer- Consulta da SEC sobre: Emissão de Habilitação Precária Diretor, Vice-Diretor e Professor; Exercício da Função de Secretário Escolar;Língua Estrangei...

REGULARIZA A VIDA ESCOLAR - RECLASSIFICAÇÃO

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GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA PROCESSO Nº: E-03/102.516/2001 INTERESSADO: COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA II PARECER CEE Nº 766 /2002 (N) ...

... para o atendimento à demanda escolar do ensino fundamental no ano letivo de 2003 na Rede Pública de Ensino.

O Secretário da Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando:

- o esforço empreendido há ...

PROCESSO CEE: 98/2002
INTERESSADA: Câmara Municipal de Garça
ASSUNTO: Consulta sobre promoção de aluno
RELATORA: Consª Sonia Teresinha de Sousa Penin

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

A Câmara Mu...

LEI Nº 3887, DE 28 DE JUNHO DE 2002. ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI...

Aprovada em 27-06-2002

PROCESSO CEE nº: 64/99 - Reautuado em 16-05-2002
INTERESSADO: Conselho Estadual de Educação

EMENTA ORIGINAL
Uma reflexão sobre a formação do professor na escola básica - Del. CEE n.º 8/200...