Legislação Estadual

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RELATORA: SHIRLEY AUGUSTA DE SOUSA PICCIONI O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Estado do Paraná...

I. RELATÓRIO Em análise o processo n.º 364-A/2011, através do qual a Superintendente de Ensino...

CONSELHO PLENO 1. HISTÓRICO E APRECIAÇÃO O Reitor do Centro Universitário Fundação Santo André, Prof....

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PROCESSO Nº 39.343 RELATORA: CONS. ARMINDA ROSA RODRIGUES DA MATTA MACHADO PARECER Nº 1006/2010 (normativo)...

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DISCIPLINA O ESTÁGIO PROBATÓRIO E A AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA...

ALTERA E ACRESCENTA ARTIGO E PARÁGRAFOS NA DELIBERAÇÃO CEE Nº 316/2010 QUE DITA NORMAS PARA AUTORIZAÇÃO E ENCERRAMENTO DE FUNCIONAMENTO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO PRESENCIAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM TODOS OS NÍVEIS E MODALIDADES.

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