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Legislação Estadual

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Parecer CEE/RS 543, de 17/07/2013 – Responde consulta sobre matrícula de aluno, oriundo do ensino fundamental de 8 anos, em extinção, no ensino fundamental de 9 anos

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS EMENTA Parecer nº 543/2013 – Responde consulta sobre matrícula...

17 jul 2013

11:57

DELIBERAÇÃO CEE/RJ 337, DE 16/07/2013 – DISPÕE SOBRE ESTÁGIO REMUNERADO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO – EDUCAÇÃO ESPECIAL E OUTRAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E NORMAS DELIBERAÇÃO CEE Nº 337, DE 16 DE JULHO DE...

16 jul 2013

15:05

LEI 6491, DE 11/07/2013 – ALTERA LEI 4528/2005 – NA PARTE DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

ALTERA A LEI 4528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, ACRESCENTANDO DISPOSITIVO DISPONDO SOBRE A...

11 jul 2013

08:59

Parecer CEE/SP 259, de 31/07/13 – Consulta sobre a Deliberação CEE Nº 97/10 – codificação de Polos de EAD

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO A Coordenadoria de Gestão da Educação Básica (CGEB) da Secretaria de...

07 jul 2013

21:15

Parecer CEE/SP 228, de 26/06/13 – Consulta sobre a exigência de documento de Conclusão de Ensino Médio ou equivalente para matrícula em Curso Técnico por portadores de diploma de Ensino Superior

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO A Sr.ª Lúcia Maria de Lucena Moreira, RG: 5.854.656,...

26 jun 2013

19:15

Resolução CEE/RS 325,de 26/06/2013 – Fixa normas complementares para reconhecimento de cursos de Educação Superior

EMENTA RESOLUÇÃO Nº 325, DE 26 DE JUNHO DE 2013 – Fixa normas complementares...

26 jun 2013

15:34

Parecer Normativo CEE/RJ 174, de 04/06/2013 – Responde a solicitação do Sr. Antonio Carlos Esteves de Carvalho, autorizando o Centro Educacional José do Patrocínio, mantido pela Associação Brasileira de Ensino – ABEU, localizado na Rua Itaiara, 301, Belford Roxo/RJ, a expedir o Certificado de Conclusão do Ensino Médio, considerando que os componentes curriculares em que o requerente ficou retido não mais são oferecidos em função da mudança da legislação

Governo do Rio de Janeiro Secretaria de Estado de Educação CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO COMISSÃO...

04 jun 2013

09:55

DELIBERAÇÃO CEE/RJ 336, DE 04/06/2013 – ESTABELECE NORMAS EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE ESCOLAS AUTORIZADAS E EXTINTAS

04 jun 2013

00:00

Parecer CEE/SP 181, de 29/05/13 – Consulta sobre o Processo de Reconhecimento dos Cursos de Bacharelado e Licenciatura em Educação Física

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO Tratam os autos de consulta sobre os processos de...

29 maio 2013

16:16

Resolução Normativa CEE/SE 002, de 28/05/2013 – Estabelece diretrizes para o funcionamento da Educação de Jovens e Adultos nas instituições educacionais pertencentes ao Sistema de Ensino do Estado de Sergipe e dá outras providências

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas...

28 maio 2013

17:01

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