Jurisprudência

Com base no voto do desembargador Luís Felipe Lopes Boson, a 7ª Turma do TRT de Minas julgou favoravelmente o recurso apresentado por uma empresa do ramo automotivo e a absolveu da condenação ao pagamento de indenização substitutiva do período de est...

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região de Santa Catarina, deu provimento ao recurso interposto pela instituição de ensino, para excluir o pagamento do saldo de salários a que foi condenada pelo tribunal de 1ª instancia.

Na sua ini...

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, deu provimento ao recurso interposto pela empresa NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em face de um empregado. No recurso a empresa requereu exclusão da condenação a indenização por...

A educação é um serviço estatal, delegado ao particular por conveniência e oportunidade da Administração Pública, sob a fiscalização.

A Lei n. 9.870/99 estabelece os valores que podem ser cobrados pelas mensalidades escolares e que ser...

De acordo com está decisão a responsabilidade do estabelecimento de ensino privado é objetiva, só que demonstrado que o serviço foi prestado de forma apropriada não ocorre direito à indenização. No caso em tela os pais deixaram a criança na instituiç...

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença que determinou ao Instituto Federal...

Em decisão unânime, os desembargadores da 5ª Câmara Cível deram provimento a um recurso de apelação interposto por uma empresa vinculada à educação e por uma universidade do Tocantins contra decisão proferida em primeiro grau que julgou procedente o ...

Brincadeiras de mau gosto durante o expediente pode gerar justa causa. De acordo com o TST o funcionário que utilizava palavras de cunho pejorativo com outros funcionários que se sentiam ofendidos gera infração disciplinar, ficando a cargo do emprega...

O art. 71, § 2°, CLT, descreve que os intervalos não serão computados na duração do tempo de trabalho, a reclamante trabalhava 4 horas e 10 minutos por dia, já que a testemunha indicada pela ré afirmou que o recreio era de 20 minutos e não de 30 ...

Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgou improcedente a ação de indenização por danos morais interposta pelo aluno em face da escola. O aluno foi expulso da instituição de ensino por estar utilizando maconha nas dependências da escola.