Jurisprudência

Determinado aluno interpôs ação judicial pleiteando danos morais e obrigação de fazer, para determinar a Instituição de ensino a renovar a matrícula mesmo sendo inadimplente, alegou o autor que foi impedido de realizar a renovação por estar em depend...

Com base no voto do desembargador Luís Felipe Lopes Boson, a 7ª Turma do TRT de Minas julgou favoravelmente o recurso apresentado por uma empresa do ramo automotivo e a absolveu da condenação ao pagamento de indenização substitutiva do período de est...

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região de Santa Catarina, deu provimento ao recurso interposto pela instituição de ensino, para excluir o pagamento do saldo de salários a que foi condenada pelo tribunal de 1ª instancia.

Na sua ini...

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, deu provimento ao recurso interposto pela empresa NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em face de um empregado. No recurso a empresa requereu exclusão da condenação a indenização por...

A educação é um serviço estatal, delegado ao particular por conveniência e oportunidade da Administração Pública, sob a fiscalização.

A Lei n. 9.870/99 estabelece os valores que podem ser cobrados pelas mensalidades escolares e que ser...

De acordo com está decisão a responsabilidade do estabelecimento de ensino privado é objetiva, só que demonstrado que o serviço foi prestado de forma apropriada não ocorre direito à indenização. No caso em tela os pais deixaram a criança na instituiç...

Deixar de fazer anotação em carteira de trabalho não é crime, mas falta administrativa grave. A decisão foi tomada pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em julgamento de recurso do Ministério Público Federal contra a decisão da 3ª V...

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença que determinou ao Instituto Federal...

Em decisão unânime, os desembargadores da 5ª Câmara Cível deram provimento a um recurso de apelação interposto por uma empresa vinculada à educação e por uma universidade do Tocantins contra decisão proferida em primeiro grau que julgou procedente o ...

Brincadeiras de mau gosto durante o expediente pode gerar justa causa. De acordo com o TST o funcionário que utilizava palavras de cunho pejorativo com outros funcionários que se sentiam ofendidos gera infração disciplinar, ficando a cargo do emprega...