A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Porto Alegre (RS) de cobrar contribuição assistencial de empregados não sócios da entidade sindical. A de...
A repreensão verbal de menor pela mãe de um de seus colegas de classe, ainda que constitua conduta reprovável, não é ato ilícito passível de gerar indenização por dano moral e material.
Com esse entendimento, a 2ª Câmara Cível do TJDFT n...
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de revista da Universidade Luterana do Brasil – Campus Canoas (RS) e absolveu-a do pagamento de "hora-atividade", correspondente a um terço da remuneração semanal, a um professor pelas h...
O princípio da isonomia salarial tem previsão constitucional, sendo disciplinado pelo artigo 461 da CLT.
A regra geral é que, para todo trabalho de igual valor e na mesma função, prestado a um mesmo empregador, deve corresponder salário ...
Trata-se de ação proposta pelo autor, portador de doença classificada como transtornos mentais, na qual pretendia que o réu, Município de Porto Alegre, providenciasse sua matricula em escola particular especializada e providenciasse transporte escola...
Escolas têm autonomia pedagógica para impedir que estudantes levem lanche de casa para comer apenas...
O bullying consiste na prática intencional e repetida de agressões verbais ou físicas por um ou mais...
O acúmulo de funções ocorre quando o trabalhador, além de desempenhar os misteres para os...
De acordo com a decisão abaixo o TST, por sua 8ª Turma, julgou que a falta do registro na CTPS do empregado, ou seja, do reconhecimento de um vínculo, não causa prejuízo de ordem moral.
A primeira instância, 70ª de São Paulo, determinou ...
Instituição de ensino possui direito de impedir entrada de aluno sem uniforme em suas dependências. No acórdão em tela o desembargador decidiu que por constar no contrato escolar a obrigatoriedade do uniforme é livre a decisão da instituição de ensin...
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