Jurisprudência

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EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO RECURSAL DE RECONHECIMENTO DE...

1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 1.022 do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS....

1. Hipótese em que o Tribunal de origem consignou: “O entendimento que se consolidou é...

Em 04 de setembro de 2015, a Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão decretou e...

1. O acórdão recorrido reconheceu que a fundação pública autora, na qualidade de entidade filantrópica...

Prestação de serviços educacionais. Obrigação de fazer c.c. danos morais. Autora reprovada em matéria que dependia...

RECURSO ESPECIAL Nº 1.564.461 – RS (2015/0275846-5) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : FAZENDA...

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Reclamação para suspender...