Jurisprudência

 Direito do consumidor. Responsabilidade civil. Prestação de serviços educacionais. Alegação da parte autora de que...

A decisão foi tomada no julgamento de cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) em que...

Prestação de serviços. Ensino. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos...

O ponto crucial da questão reside em analisar a responsabilidade do Estabelecimento Educacional nos fatos narrados, e,...

1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 1.022...

1. A Corte local concluiu que a agravante não preenche os requisitos para desfrutar da...

Recurso Extraordinário. Repercussão Geral. 2. Acordos e convenções coletivas de trabalho. Imposição de contribuições assistenciais...

Tema 032            RE 566622 Os requisitos para o gozo de imunidade hão de estar previstos em...

Trata-se de Ação Indenizatória de Dano Moral e Pedido de Pagamento de Abono do PIS,...

Empresas que se inscreverem no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), e optarem pelo fornecimento...