Jurisprudência

ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Med. Liminar) – 1176 Origem: DISTRITO FEDERAL Entrada no STF: 09-Dez-1994...

  ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Med. Liminar) – 1129 Origem: DISTRITO FEDERAL Entrada no STF:...

MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

Relator(a): Min. FRANCISCO REZEK

Julgamento: 22/06/1994 Órgão Julgador: Tribunal Pleno

Publicação DJ 03-12-1999 PP-00003 EMENT VOL-01974-01 P...

“Compete à Justiça Estadual o processo e julgamento dos crimes de falsificação e uso do...

ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Med. Liminar)  – 1042 Origem: DISTRITO FEDERAL Entrada no STF:  ...

Supremo Tribunal Federal - STF. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1.007-7 PERNAMBUCO - TRIBUNAL PLENO RELATOR: MIN. EROS GRAU REQUERENTE: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO CONFENEN ADVOGADO: LEUCIO LEMOS FILHO E OUTROS REQUERIDO...

Ementa

EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. §§ 2.º E 3.º DO ART. 57 DO ATO DAS DOSPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. FIXAÇÃO DE VALORES MÍNIMOS PARA MULTAS PELO NÃO-RECOLHIMENTO E...

REQTE. : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS ESTABELEACIMENTOS DE ENSINO – CONFENEN

ADV. : AURO VIDIGAL DE OLIVEIRA

REQDO. : CONGRESSO NACIONAL

REQDO. : PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Ementa

EMENTA: ...

O artigo 19, III, “C”, da Constituição, Federal não trata de isenção, mas de imunidade....

Ementa: Ação inibitória. Número de alunos por sala de aula fixado em Leis Federais, Estaduais...