Mesmo com aprovação no vestibular, a aluna não foi aceita por necessitar de atendimento especial (f)
Aluna com necessidades especiais, mesmo atingindo aprovação no vestibular não possui direito de tratamento especial. Neste...
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De acordo com o acórdão, podemos observar que a cláusula contratual que desobriga as Instituições...
EMENTA: Prestação de serviços. Escola. Pretensão à condenação do estabelecimento de ensino à devolução de excesso pago...
A imunidade tributária prevista no Art. 150, VI, c, da Constituição, estende-se ao imposto sobre...
Origem: SÃO PAULO Entrada no STF: 20/04/2006 Relator: MINISTRO CARLOS BRITTO Distribuído: 20060420 Partes: Requerente:......
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA Julgamento: 09/02/2007 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação...
RECORRENTE: SEBASTIÃO SOARES DE BARROS RECORRIDOS : 1) SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA DE BELO HORIZONTE...
AVISO PRÉVIO. INÍCIO DA CONTAGEM. ART. 132 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 122 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
NORMA REGULAMENTAR. VANTAGENS E OPÇÃO PELO NOVO REGULAMENTO. ART. 468 DA CLT (incorporada a Orientação...
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