Jurisprudência

Ementa: Considera-se indenizável o dano consistente na inabilitação em concurso público diante do não reconhecimento, pelo órgão competente, da graduação/titulação de curso oferecido por entidade de ensino. Os lucros cessantes devem representar os va...

Ementa: Aluna aprovada em vestibular e adimplente com as parcelas da anuidade impossibilitada de freqüentar curso de fisioterapia por insuficiência de alunos. Obrigação da Instituição de Ensino em fornecer documentação para transferência, nos ditames...

Ementa: Para se concretizar a legalidade da modalidade de ensino à distância, baseado na Lei nº 9.394, de 20/12/96, que foi regulamentada pelo Decreto 5.622/2005, é essencial ao seu reconhecimento seja a instituição credenciada junto ao MEC. O impedi...

É devida a incidência das contribuições para a Previdência Social sobre o valor total do...

A jurisprudência dominante no Tribunal Superior do Trabalho vem entendendo que a redução da carga horária de trabalho do professor, em face da diminuição do número de alunos, não implica alteração ilícita do contrato de trabalho, desde que o valor da...

A remuneração do professor é fixada com base no número de aulas semanais, nos termos do artigo 320 da CLT, não se podendo perder de vista que a variação do número de horas-aula de um ano para outro é própria do exercício desta profissão, por estar a ...

Embora a remuneração do professor seja fixada pelo número de aulas semanais, nos termos do artigo 320 da CLT, a variação do número de horas-aulas é própria do exercício da profissão de professor, pois a grade horária de uma escola é feita de acordo c...

A iterativa e notória jurisprudência desta Corte considera que A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula (Orientaçã...

O salário do professor é fixado pelo valor da hora-aula. Quando há somente diminuição da carga horária, mas permanece inalterado o valor da hora-aula, não há falar em redução salarial com direito a diferenças salariais.

SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SUBSEÇÃO I).

Professor. Redução da carga horária. Possibilidade.
Inserido em 20.06.2001