Jurisprudência

A decisão abaixo demonstra como a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, veio...

O Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6327/DF,...

Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por unanimidade, que duas empresas...

O STJ – Superior Tribunal de Justiça decidiu sob o rito dos recursos repetitivos, sobre a...

    O juiz Alexandre Reis Pereira de Barros, titular da 1ª Vara do Trabalho...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a lei do Estado de Rondônia...

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão de segundo grau que...

A Ricardo Furtado Sociedade de Advogados, tem conseguindo diversas vitórias na Justiça do Trabalho do...

Conforme a Súmula 276 do Tribunal Superior do Trabalho, o direito ao aviso prévio é...