Jurisprudência

Um professor de Curitiba (PR) não conseguiu alterar, em recurso julgado pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o valor estabelecido a título de indenização por danos morais pela Justiça do Trabalho. Ele brigava há cinco anos com o Inst...

Aplicação de multa administrativa variável art. 23, § 2º, alínea “b”, da Lei 8.036/90. Necessária, a observância dos critérios previstos em lei (art. 50 da Lei 8.784/99), sob pena de se considerar que a fixação da multa, no valor máximo, ocorreu de f...

É firme a jurisprudência deste Tribunal Superior acerca da aplicabilidade do intervalo interjornada, previsto no art. 66 da CLT, à categoria dos professores, à falta de previsão específica nos preceitos legais que disciplinam o exercício do magistéri...

O Autor foi dispensado e nada recebeu por conta da rescisão. Nestas circunstâncias inexiste a necessidade de prova do dano moral decorrente do dano material, dada a inferência lógica que se pode extrair e os transtornos alegados não se inserem na cat...

Uma ex-empregada que autorizou o uso de sua imagem em site da escola em que trabalhava teve pedido de danos morais negado pela 7ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Ela pleiteava a indenização alegando uso indevido da imagem para divulgação de um...

SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (Subseção I)

EXCLUSÃO DE ALUNO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO. ATOS DE INDISCIPLINA. PROVA TESTEMUNHAL. DESNECESSIDADE. DOCUMENTOS SUFICIENTES À FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. NULIDADE DA SENTENÇA. NÃO OCORRÊNCIA. Conquanto a regr...

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a empresa Quali Parts da Barra Comércio e Representações Ltda. a pagar diferenças de salário recebido "por fora" por um auxiliar de escritório. O Colegiado reconheceu que o Tribunal Regional ...

Ementa: A Constituição da República autoriza a iniciativa privada a prestar o serviço de ensino e, neste aspecto, inexiste ofensa às normas específicas a que está subordinada esta atividade. Por esta razão pode estabelecer regras de comportamento pr...

Um professor universitário dispensado no início do ano letivo pela Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental Ltda., da Bahia, e que por isso alegava ter "perdido a chance" de recolocação em outra instituição de ensino, não conseguiu o direito...