Consulta completa de jurisprudências

Pais não podem ser cobrados por dívida escolar se o contrato foi celebrado por terceiro

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a execução de dívida resultante...

16 ago 2023

10:12

Não é devido o pagamento em dobro de férias gozadas, mesmo que o pagamento das férias ocorresse fora do prazo

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. FÉRIAS. DOBRA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, em 06/08/2022,...

11 ago 2023

09:20

O dano moral reflexo as pessoas intimamente ligadas as vítimas de ato ilícito que tiveram seus direitos fundamentais atingidos

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. VALE S.A. ACÓRDÃO REGIONAL...

11 ago 2023

08:00

Indenização por dano existencial, em virtude de prestação de horas extras habituais, necessita da comprovação de efetivo prejuízo ao convívio familiar do trabalhador

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA...

10 ago 2023

08:00

Não enseja responsabilização da empresa o acidente do trabalho sofrido pelo empregado que tenha deliberadamente desobedecido as normas de segurança, assumindo, por consequência, o risco de se lesionar

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. 1. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI...

10 ago 2023

08:00

É válido acordo extrajudicial, com quitação geral, celebrado mais de dois anos após o fim do contrato de trabalho

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº...

10 ago 2023

08:00

Acordo extrajudicial homologado em juízo – quitação geral – problema que sempre atormentou o empregador

Acordo extrajudicial homologado em juízo – procedimento de jurisdição voluntária – Arts. 855-B A 855-E...

09 ago 2023

10:21

Alegação de prejuízos não é suficiente para anular acordo homologado em ação trabalhista

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a...

09 ago 2023

10:02

É licita a negativa da escola em rematricular aluno em razão da inobservância do Regimento Escolar por parte de seus responsáveis

PROCESSO REsp 1238991 RELATOR(A) Ministro MARCO BUZZI DATA DA PUBLICAÇÃO 25/04/2016 DECISÃO RECURSO ESPECIAL...

24 jul 2023

22:40

A legislação pátria não prevê a disponibilização de profissional para atendimento individualizado ou exclusivo para cada aluno portador de necessidades especiais

Sentença que julgou parcialmente procedente o pleito inicial para determinar que o estado de São...

24 jul 2023

08:00

Jurisprudência

Pais não podem ser cobrados por dívida escolar se o contrato foi celebrado por terceiro

Não é devido o pagamento em dobro de férias gozadas, mesmo que o pagamento das férias ocorresse fora do prazo

O dano moral reflexo as pessoas intimamente ligadas as vítimas de ato ilícito que tiveram seus direitos fundamentais atingidos

Indenização por dano existencial, em virtude de prestação de horas extras habituais, necessita da comprovação de efetivo prejuízo ao convívio familiar do trabalhador

Não enseja responsabilização da empresa o acidente do trabalho sofrido pelo empregado que tenha deliberadamente desobedecido as normas de segurança, assumindo, por consequência, o risco de se lesionar

É válido acordo extrajudicial, com quitação geral, celebrado mais de dois anos após o fim do contrato de trabalho

Acordo extrajudicial homologado em juízo – quitação geral – problema que sempre atormentou o empregador

Alegação de prejuízos não é suficiente para anular acordo homologado em ação trabalhista

É licita a negativa da escola em rematricular aluno em razão da inobservância do Regimento Escolar por parte de seus responsáveis

A legislação pátria não prevê a disponibilização de profissional para atendimento individualizado ou exclusivo para cada aluno portador de necessidades especiais

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