Jurisprudência

O acórdão do TJRJ aborda a negativa de matrícula por falta de vaga na creche...

Esse julgamento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais trata de uma apelação cível sobre...

Inteiro Teor: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E  DOS TERRITÓRIOS  ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO. PRELIMINARES: INADEQUAÇÃO VIA ELEITA. INÉPCIA DA INCIAL...

Ementa: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RECUSA NA EFETUAÇÃO...

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A controvérsia central reside na interpretação da legislação aplicável quanto à obrigatoriedade da instituição de...

A Ricardo Furtado Sociedade de Advogados, tem orientado as escolas filiadas na defesa de seus...

O Dr. Ricardo Furtado, sócio da Ricardo Furtado Sociedade de Advogados em entrevista a assessoria...