Jurisprudência

Critérios que levaram a decisão:  Os critérios para o Estado ser responsabilizado por danos em...

Acidente em Ambiente Escolar e a Obrigação de Indenizar Trata-se de decisão da 4ª Turma...

A Qualidade de Ensino e o PEI As decisões judiciais pelo país começam a reconhecer...

Introdução – Imprescindibilidade de apoio individualizado para alunos com deficiência. O tribunal entendeu que, embora...

Este recurso de apelação trata de uma disputa entre uma Associação e a União, envolvendo...

As implicações para condomínios que utilizam poços artesianos sem autorização são de que eles podem...

Os principais argumentos que justificam a proibição do uso de poço artesiano, conforme o acórdão,...

Principal Questão Discutida na Ação A principal questão é se a indicação médica de um...

Aluno com TEA Essa apelação cível trata do caso em que o Município de Santa...

Contexto do Caso O recurso foi interposto pelo Estado de Mato Grosso contra decisão que...