Caso Novo Ensino Médio não for aprovado até abril, medida pode não valer em 2025

Caso o Projeto de Lei que reformula o Novo Ensino Médio não for aprovado até abril, a proposta pode não ser implementada em 2025.

“O planejamento das redes [de ensino] para o ano que vem exige uma série de providências que precisam ser tomadas para, por exemplo, a marcação de aulas, infraestrutura, mudança de itinerários e contratação de professores. Se passar de abril, a gente começa a entrar numa zona de risco muito grande para que o novo texto só seja implementado em 2026. Vai ser mais um ano dos alunos com um teto de 1.800 horas de FGB. 

O relator do projeto, deputado federal Mendonça Filho (União-PE), defende a votação do texto até o final de março.

O parlamentar teve um encontro na quinta-feira (14) com o ministro da Educação, Camilo Santana, para discutirem pontos do seu relatório sobre o texto. A votação deve seguir para o plenário na próxima semana.

O Novo Ensino Médio é um modelo de aprendizagem que começou a ser implementado em todo o país em 2022 e foi instituído pela lei da reforma do Ensino Médio – sancionada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) em 2017.

O projeto é de autoria do governo federal e foi enviado ao Congresso em outubro do ano passado, após o Ministério da Educação (MEC) realizar uma consulta pública para avaliação e reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio.

Fonte: CNN, acesso em 18/03/24

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