CARGA HORÁRIA – PARECER CNE/CEB 038/2002 – CONSULTA SOBRE OS ARTIGOS 23 E 24 DA LEI 9394/96 – ORGANIZAÇÃO DO PERÍODO LETIVO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação UF: DF

ASSUNTO: Consulta sobre os artigos 23 e 24 da Lei 9394/96

RELATOR: Arthur Fonseca Filho

PROCESSO N.º: 23001.000141/2002-98

PARECER N.º: CEB 38/2002

 COLEGIADO: CEB

 APROVADO EM: 04.11.2002

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