Aumento do piso dos professores muda salário ou mensalidade em escolas particulares?

O piso salarial dos professores, determinado pela lei federal 11.738, de julho de 2008, é destinado aos docentes que lecionam nas escolas públicas brasileiras. Portanto, o aumento concedido anualmente não vale para os mestres que ensinam nos colégios particulares.

Nesta terça-feira (17), portaria do Ministério da Educação (MEC) publicada no Diário Oficial da União estipulou aumento de 14,95% no piso do magistério. O valor do piso do ano passado era R$ 3.845,63. Com o reajuste, passará a valer R$ 4.420,55.

O piso nacional dos professores é o valor mínimo que deve ser pago ao docente do magistério público da educação básica, em início de carreira, para a jornada de no máximo 40 horas semanais. Conforme a lei, o reajuste deve ocorrer anualmente em janeiro.

Nas escolas privadas é diferente. O piso dos professores é definido a partir de negociação entre o sindicato patronal – os donos das escolas – e o sindicato dos docentes. Quando chegam a um acordo sobre índice de reajustes e outras questões, é assinada a convenção coletiva. Essa convenção tem validade de um ano e precisa ser renovada a cada 12 meses.

Significa, portanto, que o novo piso do magistério não vai interferir nos valores das mensalidades nas escolas particulares. Também porque os colégios não podem aumentar a mensalidade durante o ano, uma vez que as famílias assinam contrato com as unidades de ensino considerando o valor da anuidade, dividido em 12 parcelas.

Fonte: UOL, acesso em 23/01/23