AUDIÊNCIA DEBATE NOVAS REGRAS PARA ENTIDADES BENEFICENTES

Entre outras mudanças, o projeto transfere a certificação de entidades beneficentes, hoje feita pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), para áreas específicas dos ministérios da Saúde, da Educação e do Desenvolvimento Social.

O debate foi sugerido pelas deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Cida Diogo (PT-RJ) e pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS). Eles querem esclarecimentos sobre o efeito das alterações nas entidades beneficentes de assistência social. Foram convidados para a audiência a secretária nacional de Assistência Social do Ministério de Desenvolvimento e Combate a Fome, Ana Lígia Gomes, e representantes dos ministérios