Atenção ao elaborar um contrato prestações de serviços – questões que devem ser observadas
A questão que trazemos, refere-se às dúvidas corriqueiras pelas Instituições de ensino, como “empresa-contratante”, quanto à elaboração de um Contrato de Prestação de Serviços.
No ato da celebração do Contrato, as Instituições de ensino são empresas regidas pelo Código Civil e pelo Código de Defesa do Consumidor, onde se deve observar as formalidades regidas pelas Legislações mencionadas, conforme artigo 593 Código Civil.
Na elaboração do Contrato, É IMPRESCINDÍVEL observar o objeto, ou seja, o assunto e, assim, verificar todas as legislações a ela pertinente.