Aspectos tributários da transformação de associação sem fins lucrativos em sociedade simples ou empresária

Gilberto de Castro Moreira Junior – Elaborado em 09.2008 – Doutor em Direito Tributário pela USP. Professor de Direito Tributário. Advogado em São Paulo (SP). Autor do livro “Bitributação Internacional e Elementos de Conexão” (Aduaneiras, 2003). Coordenador do livro “Direito Tributário Internacional” (MP Editora, 2006). Co-autor de livros e autor de artigos em revistas especializadas e periódicos.

1.Entendimento das Autoridades Fiscais Federais

Por primeiro, cabe destacar que a Coordenação Geral de Tributação (COSIT) da Receita Federal do Brasil, ao analisar ainda sob a égide do Código