Anotação imprópria na caderneta escolar – cobrança de mensalidades em atraso

Trata-se de acórdão que manteve sentença julgando procedente ação de indenização por danos morais por anotação inapropriada na caderneta escolar.

O fato se deu por a Instituição de Ensino anotar na caderneta escolar do aluno um comunicado de que o mesmo seria impedido de entrar na escola. Isto porque existia uma mensalidade em aberto.

Apesar de bilhetinhos na agenda ser a forma mais prática para contato com os responsáveis, nem sempre será a maneira mais indicada. Anotações como estas são passíveis de dano moral, ao submeter o aluno a