Ação de execução – com base no contrato de prestação de serviços educacionais (f)

RECURSO ESPECIAL N° 196.967- DF (1998/0088939-6)
RELATOR : MIN. SALVIO DE FTGUEIREDO TEIXEIRA
RECTE: DINA SOARES DA FONSECA
ADVOGADOS JOSE BONIFACIO DE GOIS E OUTRO
RECDA UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL – UNJPLAC
ADVOGADOS WALTER JOSE DE MEDEIROS E OUTRO

EMENTA
DIREITO E PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA. TÍTULO EXECUTIVO.

NECESSIDADE DE PROVA DO CUMPIUMENTO DA OBRIGAÇÃO, PELO CREDOR

PRECEDENTES DO TRIBUNAL. RECURSO PROVIDO.

– Por expressa dicção