A sala multifuncional ou multimeios e a necessidade de professor auxiliar ao professor de AEE

O Supremo Tribunal Federal, em 2023, decidiu recurso extraordinário interposto pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, que buscava garantir a presença de um professor de atendimento educacional especializado e um professor auxiliar ao atendimento da educação inclusiva para alunos com necessidades especiais na rede pública de ensino, não foi admitido.

O recurso questionava uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, que já havia negado o pedido da presença de um professor de atendimento educacional especializado e um professor auxiliar e a condenação em