A Contratação de psicólogo escolar como MEI para auxílio ao ensino inclusivo

QUESTÃO:

Prezados, fizemos a contratação de uma psicóloga e ficou acordado que a profissional trabalhará uma vez por semana, por 8 horas diárias, e 1 hora de almoço = 1 salário mínimo. Gostaríamos de fazer a contratação como PJ. Existe algum documento que a assessoria possa disponibilizar para esse tipo de situação? Ou nos orienta de outra forma? Nosso intuito é de não fazer com que a nossa folha de pagamento fique ainda mais pesada.

SOLUÇÃO:

Para solução da questão, vamos destacar, inicialmente, algumas leis e normas