Legislação

LEI Nº 5.891, DE 12 DE JUNHO DE 1973.

Altera normas sobre exame médico na habilitação de casamento entre colaterais de terceiro grau.
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou , e eu, Filinto Müller, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL , nos termos do § 5º, do artigo 59, da Constituição Federal, promulgo a seguinte lei:

Institui o Código de Processo Civil.  O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional…

Regulamenta a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.

Classifica os órgãos de deliberação coletiva existentes na área do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências

Vide lei nº 11.768, de 2008 Abre a legislação sobre distribuição gratuita de prêmios, mediante…

Aprova alterações na ortografia da língua portuguêsa e dá outras providências.

LEI Nº 5.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo,…

A educação física, atividade que por seus meios, processos e técnicas, desperta, desenvolve e aprimora-forças…

Dispõe sôbre a gratificação pela participação em órgãos de deliberação coletiva. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ,…