Legislação

Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos…

Decreto Nº 897 DE 21/09/1976   Publicado no DOE – RJ em 21 set 1976 REGULAMENTA…

 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono…

Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá…

ATUALIZADA EM 05/05/2011

Atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-lei…

Dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não.

  O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a…

Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências.