Legislação

DECRETO 2207, DE 15/04/97 – REGULAMENTA, PARA O SISTEMA FEDERAL DE ENSINO, AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS ARTS. 19, 20, 45, 46 E § 1º, 52, PARÁGRAFO ÚNICO, 54 E 88 DA LEI 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996

Revogado pelo Decreto 2.306, de 19.8.1997 Regulamenta, para o Sistema Federal de Ensino, as…

15 abr 1997

16:18

LEI 9455, DE 7 DE ABRIL DE 1997 – DEFINE OS CRIMES DE TORTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Define os crimes de tortura e dá outras providências.

07 abr 1997

09:31

PARECER CEE/SP 140/1997 – CLN – ESTABELECE NORMAS TÉCNICAS SOBRE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE EDIFICAÇÃO DE ESCOLAS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS NO ÂMBITO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Aprovado em 02-04-97

PROCESSO CEE Nº: 564/96 – Ap. Proc. CEE nº 525/96
INTERESSADAS: SECRETARIA MUNICIPAL DE CAMPINAS /11ª DELEGACIA DE ENSINO DA CAPITAL.
ASSUNTO: Consulta sobre aplicação da Resolução SS 493/94 e da Deliberação CEE nº 06/95. RELATOR: Cons. DÁRCIO JOSÉ NOVO.

02 abr 1997

00:00

PARECER CEE/SP 139/1997 – CLN – CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO NÃO DISPÕE DE COMPETÊNCIA PARA O CREDENCIAMENTO E A FIXAÇÃO DE NORMAS, REALIZAÇÃO DE EXAMES E REGISTRO DE DIPLOMAS QUE SE REFIRAM AO ENSINO A DISTÂNCIA

Aprovado em 02-04-97

PROCESSOS CEE Nºs: 92/97, 110/97, 111/97 e 112/97 _ (Ap. Proc. 542/95)
INTERESSADOS: APEDIS (Associação Paulista de Ensino a Distância) e outros.
ASSUNTO: Solicita declaração de nulidade da Deliberação CEE nº 10/96.
RELATOR: Cons. Dárcio José Novo

02 abr 1997

00:00

DECRETO 2181, DE 20 DE MARÇO DE 1997 – DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.

20 mar 1997

16:11

LEI 9453, DE 20/03/1997 – RETENÇÃO DE DOCUMENTOS – ALTERA LEI 5553/68

Acrescenta parágrafo ao artigo 2° da Lei n° 5.553, de 06.12.68, que dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal.

20 mar 1997

00:00

Deliberação CME/RJ 001/1997 – autorização de funcionamento para escolas de educação infantil, fundamental e especial

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

19 mar 1997

00:00

PARECER CNE/CP 005/1997 – ENSINO RELIGIOSO – INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 33 DA LEI 9394/96

.

14 mar 1997

00:00

PARECER CNE/CEB 004/1997 – CRIAÇÃO DA HABILITAÇÃO DO CURSO TÉCNICO EM ESTILISMO EM CONFECÇÃO INDUSTRIAL

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 17/4/1997

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Ver Resolução CNE/CEB nº 1/1997

INTERESSADO: CENTRO DE TECNOLOGIA DA INDÚSTRIA QUÍMICA E TÊXTIL – UF: RJ

ASSUNTO: Criação da Habilitação do Curso Técnico em Estilismo em Confecção Industrial.

RELATORA: Iara Lucas Wortmann

PROCESSO Nº: 23000.015694/96-73

PARECER CNE/CEB 004/97

CÂMARA OU COMISSÃO: CEB

APROVADO EM: 11/3/97

11 mar 1997

00:00

PARECER CNE/CP 004/1997 – FORMAÇÃO DE DOCENTES E DOCÊNCIA – PROPOSTA DE RESOLUÇÃO REFERENTE AO PROGRAMA ESPECIAL DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA O 1º E 2º GRAUS DE ENSINO – ESQUEMA I

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO/MANTENEDORA: Conselho Nacional de Educação – UF: DF

ASSUNTO: Proposta de resolução referente ao programa especial de formação de Professores para o 1º e 2º graus de ensino – Esquema I

RELATORA : Conselheira Hermengarda Alves Ludke e outros

PROCESSO Nº: 23001.000233/96-03

PARECER CP 004/97

CONSELHO PLENO APROVADO EM: 11.03.97

11 mar 1997

00:00

Legislação

DECRETO 2207, DE 15/04/97 – REGULAMENTA, PARA O SISTEMA FEDERAL DE ENSINO, AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS ARTS. 19, 20, 45, 46 E § 1º, 52, PARÁGRAFO ÚNICO, 54 E 88 DA LEI 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996

LEI 9455, DE 7 DE ABRIL DE 1997 – DEFINE OS CRIMES DE TORTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PARECER CEE/SP 140/1997 – CLN – ESTABELECE NORMAS TÉCNICAS SOBRE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE EDIFICAÇÃO DE ESCOLAS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS NO ÂMBITO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PARECER CEE/SP 139/1997 – CLN – CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO NÃO DISPÕE DE COMPETÊNCIA PARA O CREDENCIAMENTO E A FIXAÇÃO DE NORMAS, REALIZAÇÃO DE EXAMES E REGISTRO DE DIPLOMAS QUE SE REFIRAM AO ENSINO A DISTÂNCIA

DECRETO 2181, DE 20 DE MARÇO DE 1997 – DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

LEI 9453, DE 20/03/1997 – RETENÇÃO DE DOCUMENTOS – ALTERA LEI 5553/68

Deliberação CME/RJ 001/1997 – autorização de funcionamento para escolas de educação infantil, fundamental e especial

PARECER CNE/CP 005/1997 – ENSINO RELIGIOSO – INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 33 DA LEI 9394/96

PARECER CNE/CEB 004/1997 – CRIAÇÃO DA HABILITAÇÃO DO CURSO TÉCNICO EM ESTILISMO EM CONFECÇÃO INDUSTRIAL

PARECER CNE/CP 004/1997 – FORMAÇÃO DE DOCENTES E DOCÊNCIA – PROPOSTA DE RESOLUÇÃO REFERENTE AO PROGRAMA ESPECIAL DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA O 1º E 2º GRAUS DE ENSINO – ESQUEMA I

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