Legislação

Acrescenta parágrafo ao artigo 2° da Lei n° 5.553, de 06.12.68, que dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal.

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 17/4/1997

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Ver Resolução CNE/CEB nº 1/1997

INTERESSADO: CENTRO DE TECNOLOGIA DA INDÚSTRIA QUÍMICA E TÊXTIL – UF: RJ

ASSUNTO: Criação da Habilitação do Curso Técnico em Estilismo em Confecção Industrial.

RELATORA: Iara Lucas Wortmann

PROCESSO Nº: 23000.015694/96-73

PARECER CNE/CEB 004/97

CÂMARA OU COMISSÃO: CEB

APROVADO EM: 11/3/97

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO/MANTENEDORA: Conselho Nacional de Educação – UF: DF

ASSUNTO: Proposta de resolução referente ao programa especial de formação de Professores para o 1º e 2º graus de ensino – Esquema I

RELATORA : Conselheira Hermengarda Alves Ludke e outros

PROCESSO Nº: 23001.000233/96-03

PARECER CP 004/97

CONSELHO PLENO APROVADO EM: 11.03.97

  DECRETO No 2.173, DE 5 DE MARÇO DE 1997.   Revogado pelo Decreto nº 3.048,…

VER PARECERES CNE/CEB Nº 5/1997 E CNE/CEB Nº 12/1997

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: SISTEMAS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO

UF:

ASSUNTO: Orientações Preliminares da Câmara de Educação Básica sobre Lei n° 9.394/96.

RELATOR: Ulysses de Oliveira Panisset

PROCESSO Nº: 23001.000078/97-25

PARECER CNE/CEB 001/97

CÂMARA OU COMISSÃO: CEB

APROVADO EM: 26/2/97

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PROCESSO N.º 001/97 PROTOCOLO N º 2.797.810/96 DELIBERAÇÃO 002/97 APROVADO EM: 21/02/97 CÂMARAS DE ENSINO DE 1.º e 2.º GRAUS INTERESSADO : DEPARTAMENTO DE ENSINO SUPLETIVO/SEED MUNICÍPIO : CURITIBA ASSUNTO : Nova redação ao Parágrafo Único do Art. 1.º, da Deliberação n.º 010/96-CEE. RELATORES: MARILIA PINHEIRO MACHADO DE SOUZA e ORLANDO BOGO O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista o Parecer n.º 001/97, das Câmaras de Ensino de 1.º e 2.º Graus, que a esta se incorpora, ouvida a Câmara de Legislação e Normas, DELIBERA:

Aprovado em 19-02-97

INDICAÇÃO CEE Nº 01/97 – CE – Aprovado em 19-02-97
PROCESSO CEE Nº : 119/97
INTERESSADO : Conselho Estadual de Educação
ASSUNTO : Implantação da LDB – Lei Federal nº 9394/96
RELATORES : Membros da Comissão Especial para estudo e proposta de medidas para implantação da nova LDB