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RESOLUÇÃO SE/SP 139, DE 19/09/1997 – DISPÕE SOBRE PROVIDENCIAS A SEREM ADOTADAS PELAS DELEGACIAS DEENSINO NO PROGRAMA DE AÇÃO DE PARCEIRA EDUCACIONAL ESTADO-MUNICÍPIO

Dispõe sobre providencias a serem adotadas pelas Delegacias de Ensino no Programa de Ação de Parceira Educacional Estado-Município para Atendimento ao Ensino Fundamental

A Secretária da Educação, considerando o disposto no decreto 40.673, de 12-2-96, alterado pelo Decreto nº 40.889, de 10-6-96, e o Decreto nº 41.054, de 29-7-96, resolve:

19 set 1997
00:00

PARECER CNE/CEB 010/1997 – PLANOS DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO – DIRETRIZES PARA OS NOVOS PLANOS DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 26/9/1997

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Ver Resolução CNE/CEB nº 3/1997

INTERESSADO: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO – UF: DF

ASSUNTO: Diretrizes para os Novos Planos de Carreira e Remuneração do Magistério dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

RELATORES: Ulysses de Oliveira Panisset/Iara Silvia Lucas Wortmann

PROCESSO Nº: Proc. 23001.000105/96-15

PARECER CNE/CEB 010/97

CÂMARA OU COMISSÃO: CEB

APROVADO EM: 3/9/97

03 set 1997
00:00

DELIBERAÇÃO CEE/PR 011/1997 – ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º – ITEM 31 DA DELIBERAÇÃO 018/1980 – REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PROCESSO N.º 529/97 DELIBERAÇÃO 011/97 APROVADA EM 03/09/97 CÂMARA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS INTERESSADO: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO MUNICÍPIO: CURITIBA ASSUNTO: Alteração do Artigo 1º – item 31 da Deliberação n.º 018/80 – Regimento Interno do Conselho Estadual de Educação. RELATOR: BRASIL BORBA O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Estado do Paraná, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista a Indicação n.º 001/97, da Câmara de Legislação e Normas, que a esta se incorpora, DELIBERA:

02 set 1997
00:00

DELIBERAÇÃO CEE/PR 010/1997 – PROPOSTA DE ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, COM TERMINALIDADE EM AUXILIAR DE ENFERMAGEM

PROCESSO N.º 360/97 PROTOCOLO N.º 3.127.956/97 DELIBERAÇÃO 010/97 APROVADA EM 03/09/97 CÂMARA DE ENSINO DE 2.º GRAU INTERESSADO : COLÉGIO EVANGÉLICO DE ENFERMAGEM – ENSINO DE 2.º GRAU SUPLETIVO MUNICÍPIO: CURITIBA ASSUNTO: Proposta de estrutura e funcionamento do Curso Técnico de Enfermagem, com terminalidade em Auxiliar de Enfermagem, estruturado em regime especial, por etapas, na modalidade de Curso Supletivo de 2.º Grau – Função Suplência Profissionalizante. RELATORA: CLEMENCIA MARIA FERREIRA RIBAS O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o que consta da Parecer n.º 004/97 da Câmara de Ensino de 2.º Grau, que a esta se incorpora à Câmara de Legislação e Normas, DELIBERA:

01 set 1997
00:00

RESOLUÇÃO 004/1997 – PÓS-GRADUAÇÃO – ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA RESOLUÇÃO 12/83 DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO.

RESOLUÇÃO N.º 4, DE 13 DE AGOSTO DE 1997. (*) (**)

Altera a redação do artigo 5º da Resolução 12/83 do Conselho Federal de Educação.

O Presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o Parecer 316/97, homologado pelo Senhor Ministro de Estado da Educação e do Desporto em 9/7/97,

13 ago 1997
00:00

RESOLUÇÃO CEED/RS 231/1997 – REGULA, PARA O SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, O DISPOSTO NO ART. 54 DA LEI ESTADUAL 10.726, DE 23 DE JANEIRO DE 1996

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO 231, 13 de agosto de 1997.

Regula, para o Sistema Estadual de Ensino, o disposto no art. 54 da Lei estadual nº 10.726, de 23 de janeiro de 1996.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, com fundamento no art. 11, inciso XIX, da Lei nº 9.672, de 19 de junho de 1992, com a redação dada pela Lei nº 10.591, de 28 de novembro de 1995, e no art. 54 da Lei nº 10.726, de 23 de janeiro de 1996,

RESOLVE:

12 ago 1997
00:00