Legislação

PARECER HOMOLOGADO(*) (*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 9/4/1998 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO/MANTENEDORA: Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal UF: DF ASSUNTO: Consulta sobre a aplicabilidade da Medida Provisória nº 1.549 – 32/97 e do Decreto nº 2.208/97 RELATOR CONSELHEIRO: Almir de Souza Maia PROCESSO Nº: 23001.000488/96-67 PARECER CNE/CEB 003/98 CÂMARA OU COMISSÃO: CEB APROVADO EM: 30/1/98

PARECER HOMOLOGADO Despacho do Ministro em 4/3/1998, publicado no Diário Oficial da União de 6/3/1998, Seção 1, p. 77.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

UF DF

ASSUNTO: Ensino Fundamental e Médio – Jornada do Ensino Noturno
.
RELATOR(a) CONSELHEIRO(a): Edla de Araújo Lira Soares

PARECER Nº: CEB 002/98

CÂMARA OU COMISSÃO: CEB

APROVADO EM: 29.01.98

PARECER HOMOLOGADO(*) (*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 6/3/1998 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO/MANTENEDORA: Secretaria do Estado de Educação e do Desporto de Santa Catarina UF SC ASSUNTO: Consulta sobre a Lei 9.394/96 referente à formação de Professores de Nível Médio. RELATOR(a) CONSELHEIRO(a): Hermengarda Alves Ludke PROCESSO Nº: 23001.000489/97-20 PARECER CNE /CEB 001/98 CÂMARA OU COMISSÃO: CEB APROVADO EM: 29.01.98

PARECER HOMOLOGADO
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 30/3/1998

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO/MANTENEDORA: Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação Brasília

UF: DF

ASSUNTO: Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental

RELATOR(a) CONSELHEIRO(a): Regina Alcântara de Assis

PARECER CNE/CEB 004/98

CÂMARA OU COMISSÃO: CEB

APROVADO EM: 29/01/98

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 6/3/1998

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO/MANTENEDORA: Comunidade Evangélica Luterana “São Paulo/Instituto Luterano de Ensino Superior de Palmas

UF: TO

ASSUNTO: Contesta cancelamento de matrículas feito pela DEMEC/TO

RELATOR(a) CONSELHEIRO(a): Arnaldo Niskier

PROCESSO Nº: 23126.000816/96-92

PARECER CES 039/98

CÂMARA OU COMISSÃO: CES

APROVADO EM: 29.01.98

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 31/8/1998

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO/MANTENEDORA: Centro de Língua e Cultura Italiana/Fundação Torino de Betim – UF:MG

ASSUNTO: Solicita informação sobre reconhecimento, pelas leis brasileiras, de cursos oferecidos pelo Centro de Língua e Cultura Italiana, em Belo Horizonte

RELATOR(a) CONSELHEIRO(a): Eunice Durhan

PROCESSO Nº: 23000.006166/97-03

PARECER Nº: 012/98

CÂMARA OU COMISSÃO: CES

APROVADO EM: 29.01.98

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RIO GRANDE DO SUL

COMISSÃO ESPECIAL DE IMPLANTAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL

Parecer 115/98
Processo CEED nº 25/27.00/98.8

Responde a consulta a respeito de disposições contidas no Parecer CEED nº 969/97.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO 236, de 21 de janeiro de 1998.

Regula a elaboração de Regimentos Escolares de estabelecimentos do Sistema Estadual de Ensino.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, com fundamento no Artigo 11, inciso III, item 4, da Lei estadual no 9.672, de 19 de junho de 1992, com as alterações introduzidas pela Lei estadual no 10.591, de 28 de novembro de 1995,

RESOLVE:

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO 235, de 21 de janeiro de 1998.

Prorroga prazos de vigência de delegação de atribuições a Conselhos Municipais de Educação.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, com fundamento no artigo 15 da Lei estadual nº 5.751, de 14 de maio de 1969, e art. 11, inc. XVII, da Lei estadual nº 9.672, de 19 de junho de 1992, com a redação dada pela Lei estadual nº 10.591, de 28 de novembro de 1995, e considerando o disposto nos artigos 8º, 11, parágrafo único, e 88 da Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nos Pareceres CEE nºs 942/84 e 910/92,

RESOLVE:

…de ensino e dá providências correlatas

A Secretária da Educação considerando:

– o período de transição entre as determinações fixadas na Lei nº 5.692/71 e a implementação das novas diretrizes para o ensino médio estabelecidas na Lei nº 9.394/96;

– as disposições contidas na Lei Complementar 836, de 30/12/97, que institui o Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação;

– a necessidade de uma distribuição mais adequada do tempo de trabalho escolar, que englobe não somente as atividades de sala de aula, como também, o intervalo para descanso e os destinados à movimentação de alunos e professores;

– a necessidade de orientações que permitam às equipes escolares adotarem medidas relativas à reorganização curricular e distribuição da carga horária para o processo de atribuição de aulas;

Resolve: