Legislação

Aprovado em 14-10-98

PROCESSO CEE Nº: 771/98
INTERESSADO: 1ª Delegacia de Ensino de São José dos Campos
ASSUNTO: Consulta sobre autorização de novos cursos de ensino a distância
RELATOR: Cons. Nacim Walter Chieco
CONSELHO PLENO.

1. RELATÓRIO

A 1ª Delegacia de Ensino de São José dos Campos, encaminha consulta a este Colegiado, nos seguintes termos:

Aprovado em 07-10-98

PROCESSO CEE Nº : 807/98
INTERESSADO : CEE – Câmaras de Ensino Fundamental e Médio
ASSUNTO : Expedição de históricos, certificados e diplomas
RELATOR : Cons. Arthur Fonseca Filho

Dispõe sobre prorrogação de prazo para adaptação dos estatutos e regimentos das instituições universitárias e institutos isolados de educação superior vinculados ao Sistema de Ensino do Estado de São Paulo.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, com fundamento nos incisos X e XI do Art. 2º, da Lei nº 10.403, de 6 de julho de 1971 e, no § 1º do Art. 88, da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996,

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 9/3/1999

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO/MANTENEDORA: Universidade Federal do Pará

UF PA

ASSUNTO: Programa Ensino da Matemática a Distância

RELATOR: SR. CONS.: Éfrem de Aguiar Maranhão

PROCESSO N.º: 23001.000129/98-45

PARECER CES 670/98

CÂMARA OU COMISSÃO: CES

APROVADO EM: 1º/10/98

Aprovado em 30-09-98

PROCESSO CEE Nº: 737/98
INTERESSADO: Colégio Galvão
ASSUNTO: Consulta sobre inclusão de Língua Estrangeira Moderna no total de horas obrigatórias do curso supletivo
RELATOR: Cons. Arthur Fonseca Filho
CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO
O Colégio Galvão SC Ltda, entidade mantenedora da Escola Manoel Marcondes Galvão, dirige-se a este Colegiado, insistindo na tese de que o componente curricular Inglês possa ser considerado para fins dos mínimos de efetivo trabalho escolar exigidos para o ensino supletivo.

Fixa normas para credenciamento de instituições educacionais sediadas no Estado do Rio de Janeiro para a oferta de cursos sob a forma de Educação a Distância.

Disciplina a remoção por permutas dos integrantes da carreira do Magistério

A Secretária da Educação, tendo em vista as disposições da Lei Complementar 444/85, da Lei Complementar 836/97, do Decreto 24.975/86 alterado pelo Decreto 40.795/96, combinado com o Decreto 42.965/98, resolve:

  Instrução CEE/PE Nº 02/98, de 23 de setembro de 1998 EMENTA: Prorroga o prazo…

Aprovado em 23-09-98

PROCESSO CEE Nº: 544/98 (Ap. Prot. SE nº 578/7. 000/98)
INTERESSADA: Maria Lourenço da Silva Novo
ASSUNTO: Autorização para matrícula no ensino médio sem ter concluído o ensino fundamental
RELATOR: Cons. Luiz Eduardo Cerqueira Magalhães
CONSELHO PLENO.

1. RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO
As autoridades competentes da Secretaria de Estado da Educação encaminham a este Colegiado o presente processo, consistindo dos seguintes documentos:

IN SRF 113/98 – IN – Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL – SRF nº…