Legislação

PARECER HOMOLOGADO(*) (*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 26/11/1999 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO Mantenedora/Interessado: Centro de Estudos Caxiense – Salvador UF: BA Assunto: Consulta a respeito da oferta de cursos de Estudos Adicionais ao Curso Normal em nível médio para professores que exercem a docência até a 6ª série do ensino fundamental Relator(a) Conselheiro(a): Edla de Araújo Lira Soares Processo nº: 23001.000360/98.84 Parecer CNE/CEB 007/99 CÂMARA OU COMISSÂO: CEB APROVADO EM: 05.07.99

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 13/9/1999

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO/MANTENEDORA: Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública ACP

UF: MS

ASSUNTO: Consulta à Lei Federal n.º 9.394, de 20 de dezembro de l996 relativa à avaliação de desempenho dos profissionais da educação

RELATOR(A) CONSELHEIRO(A): IARA SÍLVIA LUCAS WORTMANN

PROCESSO N.º 23001-000120/99-51

PARECER CNE/CEB 008/99

CÂMARA/COMISSÃO CEB

APROVADO EM: 05.07.99

PARECER HOMOLOGADO(*) (*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 16/8/1999 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO Mantenedora/Interessado: Sociedade Técnica de Minas Gerais/Colégio COTEMIG UF: MG Assunto: Expedição de documentação de Técnico em Informática Relator(a) Conselheiro(a): Francisco Aparecido Cordão Processo nº: 23018.012424/98-29 Parecer CNE/CEB 009/99 CÂMARA OU COMISSÂO: CEB APROVADO EM: 05.07.99

AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Mantenedora/Interessado: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI de Minas Gerais

UF: MG

Assunto: Consulta tendo em vista o art. 11 do Decreto 2.208/97 e Parecer 17/97

Relator(a) Conselheiro(a): Francisco Aparecido Cordão

Processo nº: 230001.000098/99-02

PARECER CNE/CEB 010/99

CÂMARA OU COMISSÃO: CEB

APROVADO EM: 05.07.99

Regulamenta a Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, que dispõe sobre a qualificação…

  Instrução CEE/PE Nº 02/99, de 30 de junho de 1999 EMENTA: Prorroga o prazo…

Aprovado em 30-06-99

PROCESSOS CEE N. ºs: 175/99 e 176/99
INTERESSADA: Escola Integração/Sorocaba
ASSUNTO: Credenciamento de instituição e autorização de funcionamento de cursos a distância de ensino fundamental e médio
RELATOR: Cons. Nacim Walter Chieco

Aprovada em 30-06-99

PROCESSO CEE Nº : 413/95
INTERESSADO : Conselho Estadual de Educação
ASSUNTO : Educação Infantil –Diretrizes para autorização de funcionamento e supervisão de creches e pré-escolas
RELATORAS : Conselheiras Leni Mariano Walendy e Zilma de Moraes Ramos de Oliveira

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS

Parecer 462/99
Processo CEED nº 172/27.00/99.5

Responde a consulta sobre a aplicação do Decreto federal n° 2.726, de 10 de agosto de 1998, que promulga o Protocolo sobre integração educativa e reconhecimento de certificados, títulos e estudos em nível fundamental e médio não técnico entre Argentina , Brasil, Paraguai e Uruguai.

PROCESSO: N.º 160/99 DELIBERAÇÃO N.º 009/99 APROVADO EM 09/06/99 CÂMARA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS INTERESSADO: SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO ESTADO DO PARANÁ ASSUNTO: Suspensão temporária da Deliberação n.º 001/99 – CEE. RELATOR: FRANCISCO ACCIOLY NETO O Conselho Estadual de Educação do Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e tendo em vista o Parecer n. º 001/99-CEE, da Câmara de Legislação e Normas, DELIBERA