Legislação

Aprovado em 22-09-99

PROCESSO CEE Nº: 497/99
INTERESSADA: Prefeitura Municipal de Santos
ASSUNTO: Consulta sobre a obrigatoriedade de proporcionar atendimento de educação infantil
RELATOR: Cons. Francisco José Carbonari

Aprovado em 22-09-99

PROCESSO CEE Nº: 475/99
INTERESSADO: Departamento de Educação Integrada/São José dos Campos
ASSUNTO: Consulta sobre funcionamento da Educação Infantil em prédio diferente do Ensino Fundamental e Médio
RELATOR: Conselheiros: Leni Mariano Walendy e Francisco José Carbonari

Dispõe sobre as vagas dos cursos de graduação das instituições de educação superior não universitárias, integrantes do sistema estadual de ensino
O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Indicação CEE nº 03/99 da Câmara de Educação Superior, aprovada na sessão plenária realizada em 26-05-99.

DELIBERA:

  Instrução CEE/PE Nº 03/99, de 15 de setembro de 1999 EMENTA: Estabelece novo prazo…

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 19/10/1999

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Ver Resolução CNE/CEB nº 3/1999

INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação – Câmara de Educação Básica

ASSUNTO: DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS DA EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA

RELATOR: Kuno Paulo Rhoden, S.J. (Pe.)

PROCESSOS NºS: 23001-000197/98-03 e 23001-000263/98-28

PARECER CNE/CEB 014/99

CÂMARA OU COMISSÃO: CEB

APROVADO EM: 14.09.99

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 21/6/2000

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Secretaria de Estado da Educação, Desporto e Lazer

UF: SE

ASSUNTO: Consulta sobre a elaboração de Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Estadual de Sergipe.

RELATOR: Carlos Roberto Jamil Cury

PROCESSO Nº: 23001.000280/99-28

PARECER CNE/CEB 012/99

CÂMARA OU COMISSÃO: CEB

APROVADO EM: 13.09.99

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 26/11/1999

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO/MANTENEDORA: José Luis Severino de Araújo UF: GO

ASSUNTO: Equivalência de estudos

RELATOR/CONSELHEIRO: Fábio Luiz Marinho Aidar

PROCESSO Nº: 23000.008980/98-44

PARECER CNE/CEB 013/99

CÂMARA OU COMISSÃO: CEB

APROVADO EM: 13.09.99

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCESSO N.º 476/99 DELIBERAÇÃO 012/99 APROVADA EM 03/09/99 COMISSÃO TEMPORÁRIA – PORTARIA N.º 019/99-CEE INTERESSADO: SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO ESTADO DO PARANÁ ASSUNTO: Normas para a Educação de Jovens e Adultos – Ensino Fundamental e Ensino Médio. RELATORES:CLEMENCIA MARIA FERREIRA RIBAS, SOLANGE YARA SCHMIDT MANZOCHI, NAURA NANCI MUNIZ SANTOS, FLÁVIO VENDELINO SCHERER E JOSÉ FREDERICO DE MELLO O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, de acordo com o Regimento Interno deste Colegiado, ouvida a Câmara de Legislação e Normas, e em obediência ao prescrito na Lei n. 9.394/96, bem como, do definido nas Resoluções n° 02 e 03/98, do Conselho Nacional de Educação, Câmara de Educação Básica (CNE/CEB) e tendo em vista o contido na Indicação n.º 003/99, da Comissão Temporária, constituída pela Portaria n.º 019/99-CEE, DELIBERA:

Dispõe sobre os Institutos Superiores de Educação, considerados os Art. 62 e 63 da Lei 9.394/96 e o Art. 9º, § 2º, alíneas “c” e “h” da Lei 4.024/61, com a redação dada pela Lei 9.131/95.