Legislação

ATUALIZADA 26/04/2010 – Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Dispõe sobre o programa de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar de que trata o artigo 24, inciso V, alínea “b” da lei nº 9.394/96.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 10, inciso V, da Lei nº 9.394/96,

R E S O L V E:

PARECER HOMOLOGADO(*)(*)

Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 31/12/1999

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO/MANTENEDORA: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro – UF RJ

ASSUNTO: Encaminha reflexões sobre Parecer CES 376/97, que responde consulta quanto à obrigatoriedade da oferta de Educação Física no ensino superior

RELATOR: SR. CONS.: Yugo Okida

PROCESSO N.º: 23001.000684/97-03

PARECER N.º: CES 1.137/99

CÂMARA OU COMISSÃO: CES

APROVADO EM: 23/11/99

.

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 17/12/1999
(*) Portaria/MEC nº 1.756, publicada no Diário Oficial da União de 17/12/1999

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO/MANTENEDORA: Associação Educacional do Planalto Central – AEPC – Luziânia/GO / Faculdades Integradas do Planalto Central

UF: GO

ASSUNTO: Aprovação de Regimento – Compatibilização com a LDB

RELATOR(A) CONSELHEIRO(A): Carlos Alberto Serpa de Oliveira

PROCESSO Nº: 23000.012636/98-22

PARECER Nº: CES 1.136/99

CÂMARA OU COMISSÂO: CES

APROVADO EM: 23/11/99

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 13/4/2000

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO/MANTENEDORA: Associação Aliança de Assistência ao Estudante

UF PR

ASSUNTO:Autorização (projeto) para funcionamento do curso de Licenciatura em Ensino Religioso

RELATOR: SR. CONS.: Lauro Ribas Zimmer

PROCESSO N.º: 23025.006531/97-48

PARECER N.º: CES 1.105/99

CÂMARA OU COMISSÃO: CES

APROVADO EM: 23/11/99

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 14/01/2000

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO/MANTENEDORA: Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Educação – UF DF

ASSUNTO: Solicita manifestação da Câmara de Educação Superior sobre a necessidade de fixação de prazo, nos casos de credenciamento de instituições para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu

RELATOR: Éfrem de Aguiar Maranhão

PROCESSO N.º: 23001.000316/99-73

PARECER CES 1.127/1999

CÂMARA OU COMISSÃO: CES

APROVADO EM: 23/11/99

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o artigo nº 208 da Constituição Federal, com a Lei nº 9.394/96, art. 37 e art. 38, Resoluções nºs 02/98 e 03/98 do Conselho Nacional de Educação,

PROCESSOS Nºs 612/99 e 649/99 DELIBERAÇÃO 015/99 APROVADA EM 12/11/99 CÂMARA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS INTERESSADO: SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO ESTADO DO PARANÁ ASSUNTO: Alteração dos Artigos 28 e 30 da Deliberação nº 012/99-CEE RELATORA: NAURA NANCI MUNIZ SANTOS O Conselho Estadual de Educação do Estado do Paraná, no usodas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e tendo em vista o Parecer nº 02/99 – CEE, da Câmara de Legislação e Normas. DELIBERA:

PROCESSO N.º 675/99 DELIBERAÇÃO 016/99 APROVADA EM 12/11/99 CÂMARA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS INTERESSADO: SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO ESTADO DO PARANÁ ASSUNTO: Regimento Escolar. RELATOR: TEOFILO BACHA FILHO O Conselho Estadual de Educação do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e tendo em vista a Indicação n.º 007/99, da Câmara de Legislação e Normas, DELIBERA: