Legislação

Dispõe sobre o calendário escolar e a carga horária mínima anual.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA, no uso das suas atribuições e com fundamento nos artigos 12, III, 13, V, 23, § 2º e 24, I, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394, de 20 de dezembro de 1.996 e Parecer CEB/CNE nº 05/97.

R E S O L V E:

Cria, no âmbito do Conselho de Governo, o Comitê Executivo do Governo Eletrônico, e dá…

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS

Parecer 851/2000
Processo CEED nº 593/27.00/00.5

Expressão de resultados da avaliação da aprendizagem e transferência escolar. Responde a consulta da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Gravataí.

Aprovada em 11-10-2000

PROCESSO CEE Nº: 417/2000
INTERESSADO: Conselho Estadual de Educação
ASSUNTO: Diretrizes para a implementação do Ensino Médio no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo
RELATORES: Conselheiros Arthur Fonseca Filho, Bernardete Angelina Gatti, Luiz Eduardo Cerqueira Magalhães e Sonia Teresinha de Sousa Penin

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 LEI N.º 3.118 DE 3 DE OUTUBRO DE 2000   Cria sistema de embarque e…

PARECER HOMOLOGADO(*)

(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 13/5/2002
(*) Portaria/MEC nº 1.364, publicada no Diário Oficial da União de 13/5/2002

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Sociedade Goiana de Cultura – UF: GO

ASSUNTO: Oferta dos cursos de Pedagogia e de Letras, fora de sede, na cidade de Santa Fé de Goiás, no Estado de Goiás, sem autorização prévia do MEC, pela Universidade Católica de Goiás, com sede em Goiânia, no Estado de Goiás – Pedido de Vista

RELATOR(A): Silke Weber

PROCESSO Nº: 23000.012287/98-85

PARECER CNE/CES 1.333/2001

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 12/12/2001

“PARECER CNE/CES 977/2000

PROCESSO N.º 457/00 PROTOCOLO N.º 4.481.385-8/00 DELIBERAÇÃO 003/00 APROVADA EM 04/10/00 CÂMARA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS INTERESSADOS: SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO ESTADO DO PARANÁ ASSUNTO: Revogação do Artigo 2º. da Deliberação n.º 015/99-CEE RELATORA: NAURA NANCI MUNIZ SANTOS O Conselho Estadual de Educação do Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e tendo em vista o Parecer n.º 02/00, da Câmara de Legislação e Normas. DELIBERA:

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 30/10/2000

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Gabinete do Ministro/ Assessoria Internacional UF:

ASSUNTO: Consulta sobre ensino a distância

RELATOR(A): Ulysses de Oliveira Panisset

PROCESSO(S) N.º(S): 23001.000224/2000-15

PARECER CNE/CEB 031/2000

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 02.10.2000

LEI Nº 3469, DE 28 DE SETEMBRO DE 2000. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR…