Legislação

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO CONSELHO ESTADUAL DE…

LEI Nº 3406, DE 15 DE MAIO DE 2000 ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE DISCRIMINEM…

Dispõe sobre as normas complementares para o Ensino Médio no Sistema Estadual de Ensino.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA, no uso das suas atribuições e com fundamento nos artigos 35 e 36, e, demais dispositivos, da Lei Federal nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 e do Parecer CNE/CEB nº 15/98.

R E S O L V E:

Dispõe sobre procedimentos relativos a administração e controle de estoques do Sistema Centralizado de Merenda Escolar
A Secretária da Educação, tendo em vista o que lhe apresentou a Diretora Técnica do Departamento de Suprimento Escolar e considerando a necessidade de atualizar as instruções referentes ao sistema informatizado de controle de estoques da Merenda Escolar, bem como transmitir recomendações extensivas a todas as escolas da rede estadual,

Resolve:

     Mensagem de veto   Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade…

Fixa normas para a educação de alunos que apresentam necessidades educacionais especiais na educação básica do sistema estadual de ensino.
O Conselho Estadual de Educacação, no uso de suas atribuições, com fundamento na Lei 9.394/96, Art. 58 § 1º, 2º; Art. 59, incisos I, II, III, IV, V, Art. 60, Parágrafo único, Art. 2º, inciso XXIII da Lei Estadual nº 10.403/71 e na Indicação CEE nº 12/99.

Delibera:

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS

Parecer 464/2000
Processo CEED nº 228/27.00/00.1

Responde a consulta sobre aproveitamento de estudos.

Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.

Dispõe sobre procedimentos para doação de material inservível e/ou excedente
A Secretária da Educação, tendo em vista o Decreto nº 40.645/96 e, considerando as disposições do artigo 5º do Decreto nº 40.473/95, resolve:

Aprovado em 19-04-2000

PROCESSO CEE Nº: 686/99
INTERESSADO: Núcleo de Educação Indígena
ASSUNTO: Consulta sobre a formação do professor índio
RELATORA: Cons. Zilma de Moraes Ramos de Oliveira