Legislação

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro de 15/3/2001, publicado no Diário Oficial da União de 20/3/2001, Seção 1-e, p. 26
Resoluções CNE/CES 1/2001 e 2/2001, publicadas no Diário Oficial da União de 9/4/2001, Seção 1, pp. 12 e 13

INTERESSADO: Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação

UF: DF

ASSUNTO: Aprecia a Indicação CES 03/2000, que propôs a constituição de Comissão para analisar a questão da validade de títulos expedidos por instituições brasileiras associadas a instituições estrangeiras, ou expedidos diretamente por instituições estrangeiras.

RELATOR (A): Vilma de Mendonça Figueiredo

PROCESSO N.º: 23001.000157/2000-39

PARECER CNE/CES 142/2001

COLEGIADO CES APROVADO EM: 31/1/01

PARECER CNE/CEB 2/2001 – HOMOLOGADO Despacho do Ministro em 22/2/2001, publicado no Diário Oficial da União de 23/02/2001, Seção 1, p. 27. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Serra UF: ES ASSUNTO: Consulta sobre a distribuição da quota estadual do salário educação. RELATORA: Edla de Araújo Lira Soares PROCESSO Nºº: 23001.000279/2000-25 PARECER CNE/CEB 002/2001 COLEGIADO: CEB APROVADO EM: 30.01.2001

PARECER CNE/CEB 3/2001 – HOMOLOGADO
Despacho do Ministro em 22/2/2001, publicado no Diário Oficial da União de 23/2/2001, Seção 1, p. 27.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Fátima do Sul – UF: MS

ASSUNTO: Consulta quanto à forma de remuneração do Secretário de Educação do Município.(Retificação do Parecer CNE/CEB 27/2000)

RELATOR(A): Antenor Manoel Naspolini

PROCESSO Nº: 23001.000313/2000-61

PARECER CNE/CEB 003/2001

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 30.01.2001

PARECER HOMOLOGADO(*)

(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 6/3/2001
(*) Portaria/MEC nº 372, publicada no Diário Oficial da União de 6/3/2001

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO/MANTENEDORA: MEC/Universidade Federal de Mato Grosso – UF: MT

ASSUNTO: Reconsideração do Parecer CES/CNE 654/2000, referente ao credenciamento da Universidade Federal de Mato Grosso, com sede na cidade de Cuiabá, no Estado do Mato Grosso, para ministrar, na modalidade a distância, curso de licenciatura plena em Educação Básica, 1ª a 4ª séries.

RELATOR CONSELHEIRO: Carlos Alberto Serpa de Oliveira

PROCESSO Nº: 23108.005097/98-95 e 23108.010591/98-81

PARECER CNE/CES 095/2001

COLEGIADO CES

APROVADO EM: 29/01/2001

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Barretos

UF: SP

ASSUNTO: Consulta sobre Inclusão de Educação do Trânsito no Currículo das Escolas da Rede Municipal de Ensino

RELATOR: Edla de Araújo Lira Soares

PROCESSO Nº: 23001.000032/2001-90

PARECER 001/2001

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 30.01.2001

HOMOLOGADO
Despacho do Ministro em 27/2/2002, publicado no Diário Oficial da União de 28/2/2002

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Deputado Federal Lincoln Portela

UF: DF

ASSUNTO: Indicação 1.682 da Câmara dos Deputados, que propõe a inserção da disciplina Responsabilidade Social e Ambiental nos Currículos dos Ensinos Médio e Superior.

PROCESSO(S) Nº(S): 23001.000264/2001-48

RELATOR(A): Conselheiro Lauro Ribas Zimmer

PARECER CNE/CP 003/2001

COLEGIADO: APROVADO EM: 28/01/2002

Os diplomas e certificados expedidos pelos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual obedecerão aos…

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições,

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, considerando a necessidade de adequar a qualificação do corpo técnicoadministrativo das instituições de Educação Básica ao artigo 64 da Lei 9.394/96 e aos recentes pronunciamentos do CNE,

Altera a redação do Artº 16 da Deliberação CEE nº 01/99.
O Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artº 2º, inciso I, da Lei Estadual nº 10.403, de 06 de julho de 1971 e, considerando o que consta na Indicação CEE nº 13/2000, aprovada na sessão plenária de 20-12-2000.

Delibera: