Legislação

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PARECER CNE/CEB 021/2001 – HOMOLOGADO Despacho do Ministro em 30/8/2001, publicado no Diário Oficial da União de 3/9/2001, Seção 1, p. 26. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Instituto Educacional Emmanuel- Japão UF: DF ASSUNTO: Validade de ensino oferecido no Japão RELATOR: Ulysses de Oliveira Panisset PROCESSO N.º:230010.000156/2001-75 PARECER CNE/CEB 021/2001 COLEGIADO: CEB APROVADO EM: 06/08/2001

09 set 2001
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Aprovado em 03-10-2001

PROCESSO CEE Nº: 295/01 – Prot. COGSP nº 957/01
INTERESSADA: Diretoria de Ensino Região Leste 5
ASSUNTO: Consulta sobre Cursos de Educação de Jovens e Adultos com Atendimento Individualizado e Presença Flexível de Ensino Fundamental e Médio e Técnico em Contabilidade e Transações Imobiliárias do Colégio São José de Vila Zelinav
RELATORA: Consª Neide Cruz

03 set 2001
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ltera dispositivos das Leis no 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e no 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.

23 ago 2001
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