Legislação

ENCAMINHADO PARA HOMOLOGAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro

UF: RJ

ASSUNTO: Consulta relativa ao período reservado a estudos, planejamento e avaliação.

RELATORA: Edla de Araújo Lira Soares

PROCESSO N.º:

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 04/12/2001

Aprovado em 28-11-2001

PROCESSO CEE Nº: 475/2001
INTERESSADA: Secretaria Municipal de Educação de Caraguatatuba
ASSUNTO: Consulta sobre a situação de professores que não apresentarem habilitação em nível superior ao final do ano 2006
RELATOR : Cons. João Gualberto de Carvalho Meneses

RESOLUÇÃO 264, de 05 de dezembro de 2001.

Prorroga prazos de vigência de delegação de atribuições a Conselhos Municipais de Educação.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, com fundamento no artigo 15 da Lei estadual nº 5.751, de 14 de maio de 1969, e artigo 11, inc. XVII, da Lei estadual nº 9.672, de 19 de junho de 1992, com a redação dada pela Lei estadual nº 10.591, de 28 de novembro de 1995, e considerando o disposto nos artigos 8º, 11, parágrafo único, e 88 da Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nos Pareceres CEE nºs 942/84 e 910/92,

R E S O L V E:

LEI Nº 3721, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2001. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTRODUZIR…

Altera a Deliberação CEE nº 14/2001.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Art. 32 da Lei nº 9394/96 e na Indicação CEE nº 13/2001,

DELIBERA

Dispõe sobre a realização das provas de avaliação dos Ciclos I e II do Ensino Fundamental, nas escolas da rede estadual de ensino, em 2001

A Secretária da Educação considerando:

a importância dos resultados objetivos de desempenho escolar, via Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo – SARESP – para os agentes educacionais, na definição de estratégias/intervenções no direcionamento do processo de ensinar e aprender; a relevância que esse Sistema assume ao final de cada Ciclo de aprendizagem; a necessidade de assegurar, para a Unidade Escolar, condições favoráveis à realização das provas que estarão formalizando os indicadores que subsidiarão o aprimoramento das atividades pedagógicas, resolve:

:: Legislação

Unidade: Câmara de Educação Profissional
Número: 124/01
Ementa:
Convoca as Instituições de Ensino a adequarem seus cursos às Diretrizes Curriculares Nacionais e legislação vigente, na forma que específica.

Texto:

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições,

RESOLVE,

Fica estabelecida a cota mínima de até 40% (quarenta por cento) para as populações negra e parda no preenchimento das vagas relativas aos cursos de graduação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ e da Universidade Estadual do Norte Fluminense – UENF.

Prorroga a validade do reconhecimento dos Cursos cujos processos de renovação se encontrem tramitando no Conselho Estadual de Educação.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das suas atribuições e considerando o disposto na LEI nº 9.394/96, e na Indicação CEE nº 11/2001,

DELIBERA

  CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO(*) CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 5, DE 7…