Legislação

Parecer Homologado (*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 16/09/2003.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Autarquia Municipal de Ensino de Poços de Caldas UF: MG

ASSUNTO: Consulta sobre formação de profissionais para a Educação Básica

RELATOR: Arthur Fonseca Filho

PROCESSO N.º: 23001.000078/2002-90

PARECER CNE/CEB 01/2003

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 19.02.2003

PARECER HOMOLOGADO(*)

(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 16/04/2003
(*) Portaria/MEC nº 701, publicada no Diário Oficial da União de 16/04/2003

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP – Ltda – UF: DF

ASSUNTO: Credenciamento do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP Ltda., com sede em Brasília, Distrito Federal, para oferta do curso de especialização, presencial, em Direito Público

RELATOR (A): Lauro Ribas Zimmer

PROCESSO(S) Nº(S): 23000.013750/2002-17 e 23000.013751/2002-61

PARECER CNE/CES 0040/2003

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 19/02/2003

PARECER HOMOLOGADO(*)

(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 16/04/2003
(*) Portaria/MEC nº 704, publicada no Diário Oficial da União de 16/04/2003

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte

UF: RN

ASSUNTO: Credenciamento da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, com sede na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, para oferta do curso de especialização em Direito Processual Penal, modalidade presencial

RELATOR(A): Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva

PROCESSO(S) N.º(S): 23000.001906/2001-36

PARECER CNE/CES 049/2003

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 19/02/2003

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 23/6/2003

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Fundação de Ensino Octávio Bastos – UF: SP

ASSUNTO: Retificação do Parecer CNE/CES 413/2002, relativo à convalidação de estudos realizados por Mércio Rabelo, no período de 1988 a 1991, no curso de Direito, bacharelado, ministrado pela Faculdade de Direito de São João da Boa Vista, com sede na cidade de São João da Boa Vista, no Estado de São Paulo

RELATOR: Lauro Ribas Zimmer

PROCESSO N.º: 23001.000004/2003-34

PARECER CNE/CES 054/2003

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 19/2/2003

CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO, RESPEITADA A CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE CADA ÁREA, TAL COMO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO CNE N.º 04/99

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

RESOLUÇÃO CNE/CES 2, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2003.
<BR

DOU DE 12/02/2003

O MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições, resolve:

Ficam revogadas as Portarias MPAS/GM nº 3.563, de 20 de outubro de 2001 e 3.596, de 6 de novembro de 2001, publicadas no DOU de 31/10/2001 – seção 2 e 07/11/2001 – seção 2, respectivamente.

RICARDO BERZOINI

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS
Parecer 192/2003
Processo SE nº 143.394/19.00/02.6

Sugere a ampliação da relação de cursos que ense-jarão aos titulares dos cargos pertencentes ao Quadro de Carreira dos Servidores de Escola o acesso ao Nível III da Carreira.
Dá novo encaminhamento.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA, no uso das atribuições e com base nos artigos 210, § 2º e 231, da Constituição Federal de 1988 nos Arts. 78 e 79 da Lei Federal nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, no Parecer CNE/CEB nº 14/99, e na Resolução CNE/CEB nº 3/99.

R E S O L V E:

Mensagem de veto Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que…